Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Petrolina - PE

Q111847 UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Analista em Arquitetura

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE

Banca: UPENET/IAUPE

Matéria: Direito Urbanístico

Assunto: Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Considerando as exigências da Lei Federal nº 6766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano, assinale a alternativa INCORRETA.

A O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da Lei do Parcelamento do Solo Urbano e das legislações estaduais e municipais pertinentes.

B Os lotes devem área mínima de 125m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando o loteamento se destinar à urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.

C Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento modificação ou ampliação das vias existentes,

D Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos nem no prolongamento, modificação ou amplificação dos já existentes.

E Nas desapropriações, os terrenos ainda não vendidos ou compromissados poderão ser considerados como loteados ou loteáveis, para fins de indenização.

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Q111846 UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Analista em Arquitetura

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE

Banca: UPENET/IAUPE

Matéria: Direito Urbanístico

Assunto: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto das Cidades, sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), analise as afirmativas abaixo: I. A elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) pode substituir o licenciamento ambiental requerido nos termos da legislação ambiental. II. O Poder Executivo, baseado no Estudo de Impacto de Vizinhança, poderá condicionar a aprovação do empreendimento à execução de medidas, às expensas do município, para eliminar ou minimizar impactos negativos a serem gerados pelo empreendimento. III. Os empreendimentos e atividades, privados ou públicos, situados em área urbana, que dependem de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal, devem ser definidos por lei municipal. IV. O EIV deve ser executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise de questões como o adensamento populacional e a geração de tráfego e demanda por transporte público. V. A elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) pode substituir o Certificado de Aprovação de Instalações - CAI após a realização de inspeção prévia da obra. Estão CORRETAS, apenas,

A I, IV e V.

B III e IV.

C I, II e V.

D II, III e IV.

E II, III, IV e V.

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Q111845 UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Analista em Arquitetura

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE

Banca: UPENET/IAUPE

Matéria: Arquitetura

Assunto: Urbanismo

As vias expressas usualmente estão limitadas às grandes cidades. Essas vias foram concebidas na década de 60, notadamente nos Estados Unidos, para permitir os deslocamentos cotidianos da vida urbana onde os fluxos de tráfego são significativos, e as viagens envolvem grandes distâncias. Sobre a hierarquização, dimensionamento e desenho de um sistema viário, assinale a alternativa INCORRETA.

A Uma concepção de hierarquização funcional deve fazer com que haja correspondência entre o uso real e o uso projetado para as vias, manuseando uma série de características físicas e de controle de tráfego, de forma a dar a eficiência requerida para a função prioritária da via.

B A obtenção de um sistema de capacidade compatível com a demanda é a condição para que a concepção da hierarquização funcional seja viável e sua operação seja adequada. Caso contrário, os congestionamentos decorrentes do desbalanceamento entre demanda e capacidade podem gerar atrasos significativos para a operação do tráfego e podem fazer com que os usuários procurem trajetos alternativos que realizem seus deslocamentos por outras vias e tragam para essas vias alternativas, os conflitos entre funções que a hierarquização viária busca minimizar.

C Uma das formas de classificação viária básica consiste em três classes de via: arteriais, coletoras e locais. As vias arteriais suportam os maiores deslocamentos, as vias locais acomodam o acesso e egresso às edificações, e as vias coletoras servem de ligação entre as áreas de tráfego local e as vias de tráfego de passagem.

D A inserção de infraestrutura cicloviária deve se adequar à hierarquia das vias, podendo incluir trechos em ciclovias, em ciclofaixas, ou ainda, em faixas compartilhadas.

E O Plano de Mobilidade de Petrolina apresenta propostas que visam qualificar e incentivar deslocamentos por transportes público e privado, com o intuito de promover a organização e qualificação do Serviço de Transporte Coletivo, a organização e estruturação do sistema viário e a redução do número de conflitos de tráfego.

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