Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Peritiba - SC

Em 1961 Peritiba foi elevada a categoria de Vila e transformada num distrito do município de:

De acordo com a Lei Complementar nº 39/2012, a Controladoria Geral do Município deve ser executada por um profissional formado em:

Julgue as assertivas abaixo e assinale a opção correta:

Analise as afirmações abaixo e, com base no texto da Constituição Federal, marque a opção correta:

De acordo com a lei que regulamenta a profissão, “elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil” constitui:

Consiste em um dos princípios fundamentais que dão base ao código de ético do assistente social:

Com base no que estabelece a Lei Orgânica da Assistência Social, julgue as assertivas abaixo e assinale a opção correta: I – É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata esta lei, a efetiva instituição e funcionamento de: conselho de assistência social, de composição paritária entre governo e sociedade civil; fundo de assistência social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social; vigilância socioassistencial. Os entes transferidores poderão requisitar informações referentes à aplicação dos recursos oriundos do seu fundo de assistência social, para fins de análise e acompanhamento de sua boa e regular utilização. II – Os recursos de responsabilidade da União destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), à medida que se forem realizando as receitas. III – As entidades e organizações de assistência social que incorrerem em irregularidades na aplicação dos recursos que lhes foram repassados pelos poderes públicos terão a sua vinculação ao SUAS cancelada, sem prejuízo de responsabilidade civil e penal. IV – Os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Justiça da Infância e da Juventude é competente para:

São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes, exceto:

Assinale a opção correta com base da Lei Orgânica da Saúde: