Questão #167127 - Prefeitura de Peritiba - SC AMAUC - AMAUC - 2021 - Prefeitura de Peritiba - SC - Assistente Social - Direito Tributário

Q167127 AMAUC - 2021 - Prefeitura de Peritiba - SC - Assistente Social

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de Peritiba - SC

Banca: AMAUC

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Exclusão do Crédito Tributário

Analise as afirmações abaixo e, com base no texto da Constituição Federal, marque a opção correta:

A São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

B A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à educação, à previdência e à assistência social.

C Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no seguinte objetivo: igualdade na forma de participação no custeio.

D A seguridade social é financiada por toda a sociedade apenas de forma direta.

E A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela previdência social, justiça e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

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