Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Nova Cruz - RN

O cidadão José ajuizou ação, pelo procedimento comum, contra o Município de Nova Cruz, pedindo anulação de procedimento licitatório. Durante a instrução processual, ao verificar a necessidade de apresentação de novos documentos, José requereu a juntada de documento superveniente, a qual foi indeferida pelo juiz. Nesse caso concreto, a mencionada decisão

O Município de Nova Cruz promulgou lei concedendo isenção de ISS para o serviço de assessoria e consultoria em informática. Durante o tempo de vigência da lei, a empresa Beta, atuante nesse ramo, deixou de recolher a importância de R$ 10.500,00 do imposto, por se achar destinatária do benefício concedido. O município, reexaminando a lei, decidiu revogá-la. Assim, o Fisco resolveu cobrar da referida empresa a quantia que deixou de ser recolhida durante a vigência da lei isentiva, acrescida de multa, juros e correção monetária, perfazendo o montante de R$ 30.000,00. Ajuizada a execução fiscal para cobrança do crédito tributário aludido, o advogado da empresa deverá interpor

Em 03 de março de 2017, foi publicada uma lei municipal criando a taxa de fiscalização de bares e restaurantes. No texto da lei, especifica-se a sua entrada em vigor na data da publicação. Em 02 de abril de 2017, o Tequila's Bar recebe notificação de cobrança da taxa de acordo com a lei. Insatisfeito, o proprietário do referido bar procura advogado para verificar a viabilidade de ajuizamento de ação. O advogado assegura, corretamente, que

O senhor Zaqueu decidiu transformar o imóvel que serve para sua residência e de sua família em uma loja maçônica, mas não efetuou nenhum registro junto ao Fisco Municipal. Após seis anos da transformação, ajuizou demanda requerendo a devolução do IPTU pago nos últimos cinco anos, sob o fundamento da imunidade aos templos, prevista no art. 150, VI, “c”, da Constituição Federal. Nesse caso, a decisão judicial proferida de acordo com o entendimento atual do STF deve ser pela

A empresa “Work Ltda.”, do ramo de organização de eventos, auferiu receitas ao longo do exercício de 2000, tendo deixado de pagar ao fisco municipal valores relativos ao ISS daquele ano. Após fiscalização, foi lavrado auto de infração e constituído o crédito tributário em 10 de fevereiro de 2006. Após o não pagamento do tributo e sem qualquer impugnação na esfera administrativa, o crédito foi inscrito em dívida ativa e o processo administrativo fiscal foi enviado para a Procuradoria Municipal, que ajuizou a execução fiscal em 15 de março de 2011. No presente caso, de acordo com as normas tributárias nacionais,

A legislação brasileira assegura determinados direitos à população de 60 anos (ou mais) de idade. Entre outros, são considerados direitos da pessoa idosa,

Sobre a vigilância da infecção da sífilis em gestantes, analise as afirmações a baixo. I A transmissão da sífilis por via transplacentária ocorre apenas no primeiro trimestre da gestação; portanto, as gestantes devem ser diagnosticadas e tratadas, prioritariamente, nesse período da gestação II Essa vigilância tem como objetivo conhecer o estado sorológico nas gestantes para início oportuno da terapêutica materna e, dessa forma, evitar a transmissão vertical do treponema. III A prevenção da sífilis congênita depende do diagnóstico e do tratamento precoce da gestante com sífilis no primeiro semestre da gestação, pois, após esse período, o tratamento se mostra ineficaz. IV Toda gestante diagnosticada com sífilis deve ser tratada, o mais precocemente possível, com o uso da penicilina benzatina, única forma efetiva de tratamento para evitar a sífilis congênita. Das afirmações, estão corretas

A febre de Chikungunya é uma arbovirose causada pelo vírus Chikungunya (CHIKV). Sobre essa doença, analise as afirmações a seguir. I Os sinais e os sintomas são, clinicamente, parecidos com os da dengue. Entre eles, encontram-se febre de início agudo, dores musculares, cefaleia, náusea, fadiga e exantema. A principal manifestação clínica que os difere são as fortes dores nas articulações. II A doença apresenta uma baixa taxa de morbidade; porém, a artralgia persistente tem, como principal consequência, a redução da produtividade e da qualidade de vida. III Embora o Chikungunya seja uma doença de alta letalidade, não tem caráter epidêmico nem desenvolve sequelas ou limitações físicas. IV A doença pode evoluir em três fases: aguda, subaguda e crônica. Após o período de incubação, inicia-se a fase aguda ou febril, que dura até o décimo dia. Alguns pacientes evoluem com persistência das dores articulares , após a fase aguda, caracterizando o início da fase subaguda, com duração de até três meses. Das afirmações, estão corretas 

De acordo com o Ministério da Saúde (2017), a vacinação contra a febre amarela, no Brasil, é recomendada onde a transmissão é considerada possível, principalmente para indivíduos não vacinados e expostos a locais em que o vírus ocorre naturalmente. Portant o, a vacina está recomendada nas ações de rotina dos programas de imunizações , devendo ser aplicada em residentes.

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (2013), algumas estratégias são apontadas com a finalidade de prevenir erros de preparo e de administração de medicamentos. É preciso, pois, antes de administrar qualquer medicamento a um paciente, verificar se todas as informações relacionadas ao procedimento estão corretas, de acordo com os 9 certos, ou seja,