Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Meridiano - SP

Assinale a alternativa que indica quantas outras alterações seriam obrigatoriamente necessárias no trecho a seguir, caso substituíssemos a palavra “dificuldades” por sua forma singular: “Essas dificuldades podem ser resolvidas com a combinação de regras entre os envolvidos”.

De acordo com o Art. 150 da Lei Orgânica do Município de Meridiano, o dever do município com a educação será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:

Segundo o Art. 158 da Lei Orgânica Municipal de Meridiano, o Município aplicará, anualmente, nunca menos de _____________ no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida e proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

São princípios do ensino público do Município de Meridiano, de acordo com o Art. 5º do Plano de Carreira do Magistério do Município: I. Gratuidade do ensino público. II. Dualidade de ideias e de concepções pedagógicas. III. Garantia de padrão de qualidade. Quais estão corretas?

Sobre os objetivos dispostos no Art. 6º, do Plano de Carreira dos profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Meridiano, analise as assertivas a seguir: I. Aprimorar a qualidade do ensino público estadual, proporcionando igualdade de condições para acesso e permanência na escola. II. Promover a valorização dos profissionais do magistério, de acordo com as necessidades e as diretrizes nacionalmente estabelecidas, além da formação continuada. III. Regulamentar a relação funcional do quadro do magistério no âmbito da administração pública municipal. Quais estão corretas?

NÃO é uma incumbência da União, conforme o Art. 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

Conforme o Art. 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas municipais de ensino compreendem: I. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal. II. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada. III. Os órgãos municipais de educação, esportes e meio ambiente. Quais estão corretas?

Segundo o Art. 1º, § 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação escolar deverá vincular-se:

Entre as dez diretrizes estabelecidas pelo PNE – Plano Nacional de Educação, está a:

NÃO corresponde a uma das incumbências dos Municípios, de acordo com o Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: