Questão #182623 - Prefeitura de Meridiano - SP FUNDATEC - FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Meridiano - SP - Professor de Educação Básica II - PEB II - Educação Física - Pedagogia

Q182623 FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Meridiano - SP - Professor de Educação Básica II - PEB II - Educação Física

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Meridiano - SP

Banca: FUNDATEC

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

NÃO é uma incumbência da União, conforme o Art. 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

A Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

B Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.

C Velar pelo cumprimento do plano de trabalho dos docentes.

D Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

E Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

Enviar Resposta