Questão #182627 - Prefeitura de Meridiano - SP FUNDATEC - FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Meridiano - SP - Professor de Educação Básica II - PEB II - Educação Física - Legislação Estadual

Q182627 FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Meridiano - SP - Professor de Educação Básica II - PEB II - Educação Física

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Meridiano - SP

Banca: FUNDATEC

Matéria: Legislação Estadual

Assunto: Não classificado

De acordo com o Art. 150 da Lei Orgânica do Município de Meridiano, o dever do município com a educação será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:

A Ensino médio, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria.

B Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

C Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

D Acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

E Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

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