Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Loanda - PR

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Q98369 FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Loanda - PR - Educador Infantil
Ano: 2018
Banca: FAFIPA
Assunto: Crimes e Infrações Administrativas do ECA

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, n.° 8.069/90, deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, recebe como penalidade:
Q98368 FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Loanda - PR - Educador Infantil

Conforme o prescrito pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, n.° 8.069/90, a criança e o adolescente tem direito à educação visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando: I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. Direito de ser respeitado por seus educadores. III. Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. Estão CORRETAS: