Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Lagoa D`Anta - RN

A Lei nº 12.435/2011 dispõe sobre a organização da Assistência Social, elencando objetivos da gestão das ações nessa área. De acordo com essa lei, o SUAS deve

No que diz respeito às suas funções e responsabilidades, o Conselho Nacional de Assistência Social deve

No SUAS, os serviços socioassistenciais são organizados segundo as referências de Vigilância Social, Proteção Social e Defesa Social e Institucional. Em relação a esses serviços, a Vigilância Social

A Assistência Social oferta uma variedade de serviços e programas voltados para públicos específicos ou em situações particulares, de forma a priorizar o tipo de vulnerabilidade ou de violação de direitos mais significativos. Sobre esses serviços, considere as seguintes afirmativas: I o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) tem como objetivo apoiar as famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida. Esse trabalho estimula as potencialidades das famílias e da comunidade, promovendo espaços coletivos de escuta e troca de vivências. II o Serviço de Abordagem Social é realizado por uma equipe de educadores sociais que identifica famílias e indivíduos em espaços públicos, em situação de risco pessoal e social, como trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, uso abusivo de crack e outras drogas. III o Serviço de Proteção em Calamidades Públicas volta-se para o enfrentamento de situações de emergência reconhecidas pelo Ministério da Integração e deve assegurar provisões de ambiente físico, recursos materiais, recursos humanos e trabalho social em abrigos temporários como estratégia de resposta a essa situação. IV o Programa de Atenção Integral às Famílias (PAIF) tem caráter preventivo e é ofertado, de forma complementar ao trabalho social com famílias, objetivando fortalecer as relações familiares e comunitárias, além de promover a integração e a troca de experiências entre os participantes, valorizando o sentido de vida coletiva. Dentre as afirmativas, estão corretas

A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais estabelece os serviços ofertados pela Assistência Social, seu público alvo e suas características. Nesse contexto o Programa de Atenção Integral as Famílias (PAIF) é um serviço que

De acordo com as orientações propostas pela Secretaria Nacional de Assistência Social/ Departamento de Gestão do SUAS e pelo Departamento de Proteção Social Básica sobre o trabalho nos CRAS, a equipe de referência desses centros poderá

O documento “Orientações Técnicas sobre o Programa de Atenção Integral às Famílias” (PAIF), elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em 2012, elenca as diretrizes e os princípios de operacionalização do trabalho com famílias no PAIF. Nessas orientações,

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de renda à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Sobre esse benefício, é correto afirmar:

O Sistema de Garantia de Direitos (SGD) é um conjunto articulado de ações do governo e da sociedade civil, previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, para garantir a execução de suas determinações. As instituições que integram o SGD são encarregadas da elaboração, do controle e da fiscalização das políticas públicas voltadas para a infância e a adolescência. Sobre essas instituições, considere as seguintes afirmativas: I é função do Ministério Público responsabilizar legalmente os que violaram os direitos de crianças ou de adolescentes. II é dever do Conselho Tutelar a aplicação de medidas socioeducativas. III cabe aos Conselhos de Direito o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação, além do registro de entidades de atendimento. IV é dever unicamente dos Centros de Defesa exigir e defender os direitos assegurados em lei. Dentre as afirmações, estão corretas

O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto abarca a Liberdade Assistida (LA) e a Prestação de Serviço à Comunidade (PSC). Segundo a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, deve