Questão #62741 - Prefeitura de Lagoa D`Anta - RN COMPERVE - UFRN - COMPERVE - UFRN - 2016 - Prefeitura de Lagoa D`Anta - RN - Psicólogo - Direito Previdenciário

Q62741 COMPERVE - UFRN - 2016 - Prefeitura de Lagoa D`Anta - RN - Psicólogo

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Lagoa D`Anta - RN

Banca: COMPERVE - UFRN

Matéria: Direito Previdenciário

Assunto: Seguridade Social

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de renda à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Sobre esse benefício, é correto afirmar:

A a condição de acolhimento em instituições de longa permanência impede o acesso ao benefício por parte do idoso ou da pessoa com deficiência, uma vez que ele se destina à garantia de sobrevivência dos seus usuários no convívio familiar.

B o BPC corresponde à concessão de meio salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos que não estejam em situação de acolhimento.

C o BPC não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo benefício de assistência médica ou de pensão especial de natureza indenizatória.

D a concessão do BPC só se efetiva se a família tiver renda mensal familiar inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo, sendo incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou a do idoso.

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