Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Itapema - SC

Em setembro de 2025, foi sancionada a Lei n.º 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece medidas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente virtual. A legislação surge em contexto de ampla discussão sobre o fenômeno da adultização infantil, caracterizado pela imposição precoce de comportamentos adultos a crianças. Considerando o marco normativo e a compreensão do fenômeno, é correto afirmar que:

Uma professora estatutária da rede municipal de ensino, com vinte e três anos de efetivo exercício em funções de magistério, consulta o setor de recursos humanos sobre sua situação funcional. Deseja saber as condições para aposentadoria voluntária com proventos integrais e questiona se eventual demissão administrativa poderia ser revertida judicialmente. Conforme a Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que:

A Secretaria Municipal de Educação estuda firmar parceria com cooperativa local para fornecimento de alimentação escolar, utilizando produtos da agricultura familiar. Durante a análise jurídica, questiona-se a compatibilidade dessa contratação com os princípios da ordem econômica municipal. Considerando o disposto na Lei Orgânica sobre os fundamentos e princípios da atividade econômica, assinale a alternativa correta correta a respeito da referida parceria:

A COP30, realizada em Belém em novembro de 2025, foi marcada por ampla participação social e avanços em agendas específicas, embora o resultado final tenha sido considerado insuficiente diante da urgência climática. Entre os pontos de destaque, houve a incorporação inédita de determinados temas em documentos oficiais da Convenção do Clima. Considerando os resultados da conferência, é correto afirmar que: 

O Conselho Municipal de Saúde discute a criação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT), conforme previsto na Lei Orgânica da Saúde. Um conselheiro questiona a natureza jurídica da comissão, sua composição e suas atribuições. Considerando as diretrizes que orientam a estruturação da CISTT no âmbito do controle social do SUS, é correto afirmar que:

Uma Unidade Básica de Saúde localizada em bairro com elevada densidade populacional recebe orientação da Secretaria Municipal de Saúde para implementar o Conselho Local de Saúde (CLS), atendendo à campanha nacional do Conselho Nacional de Saúde. A equipe multiprofissional questiona a coordenação sobre composição, atribuições e funcionamento dessa instância participativa. Considerando as diretrizes para criação e funcionamento dos Conselhos Locais de Saúde, é correto afirmar que:

Em um município participante do PRO EPS-SUS, redes de educação e saúde iniciam a construção de um ciclo formativo interprofissional voltado à qualificação das práticas pedagógicas e assistenciais. Para garantir alinhamento às diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, a equipe gestora analisa diferentes modelos de organização do processo de educação permanente. À luz da PNEPS, a ação que melhor expressa seu princípio estruturante é:

Tratamento conservador da polpa dentária em que se faz remoção total ou parcial da lesão de cárie dentinária com o intuito de evitar a exposição pulpar e, em seguida, aplica-se um material protetor sobre a dentina remanescente. Sendo assim, assinale a alternativa que contém o nome desse procedimento: 

"A__________________ é a infecção fúngica mais comum tanto nas populações imunocompetentes quanto nas imunocomprometidas, causada pelas espécies dimórficas e gram-positivas do gênero Candida e atinge a região orofaringiana." Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

Sobre as características morfológicas e anatômicas internas nos diferentes grupos dentais, é correto afirmar que: