Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Ilhabela - SP

De acordo com a Lei Federal n° 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, os documentos cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado, bem como aqueles necessários ao resguardo da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas são originalmente

De acordo com a Constituição Brasileira, caberá à legislação estabelecer o Plano Nacional de Cultura, com o intuito de realizar o desenvolvimento cultural do país e a integração das ações do poder público, que conduzem à

O capítulo IV da Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, dispõe sobre as restrições de acesso à informação. Sobre o tema, é correto afirmar que

O dispositivo legal que, ao estabelecer rotinas para o atendimento ao cidadão, organiza e protege o trabalho do servidor é

A resolução do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), que dispõe sobre a adoção de símbolos ISO nas sinaléticas a serem utilizadas no processo de microfilmagem de documentos arquivísticos, é a Resolução n°

De acordo com a Resolução n° 31, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), de 28 de abril de 2010, que dispõe sobre a adoção das Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes,

A Resolução n° 45, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), de 14 de fevereiro de 2020, revogou as Resoluções n° 14, de 24 de outubro de 2001; n° 21 de 4 de agosto de 2004 e n° 35, de 11 de dezembro de 2012, que dispunham sobre

De acordo com a Seção IV – Dos atos municipais, que integra a Lei Orgânica do Município da Estância Balneária de Ilhabela, “os Poderes Municipais manterão os livros ou os registros eletrônicos, necessários ao bom andamento dos serviços, cronologicamente organizados e devidamente autenticados, sendo obrigatórios os [livros] de”

O Município de Ilhabela garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes de sua cultura, apoiará e incentivará a valorização e a difusão de suas manifestações, com prioridade para as diretamente ligadas aos bens, à história e à tradição de suas comunidades, por meio da preservação dos documentos, das obras e demais registros de valor histórico e científico, conforme consta da Seção

A produção de conhecimento sociológico é tarefa reconhecidamente difícil. Algumas das razões dessa dificuldade são a multiplicidade de teorias sociológicas, como o positivismo, o funcionalismo e o marxismo, e os vários métodos de investigação associados a cada uma delas. Entretanto, a despeito das dificuldades teóricas e metodológicas, é preciso realizar pesquisas sistemáticas até para responder questões básicas como, por exemplo, quantos habitantes moram em um distrito, município, estado ou país, para guiar a implantação de políticas públicas. Com base no texto e em seu conhecimento das diferentes teorias e metodologias sociológicas, assinale a alternativa correta.