Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Dourados - MS

O serviço social efetiva sua interlocução com a matriz teórico-metodológica de Marx, no início dos anos de 1980, sobretudo com Iamamoto. O ser social é apreendido a partir de mediações, ou seja, parte-se do pressuposto de que as relações sociais são sempre mediatizadas por situações, instituições etc. que, ao mesmo tempo, revelam e ocultam as relações sociais imediatas. Nessa perspectiva, o conhecimento apreende a realidade dialeticamente, em um movimento:

Na atual conjuntura de reestruturação produtiva, contrarreforma, de retomada de visões moralistas, há o risco de reatualização do serviço social dentro das concepções neoconservadoras. As demandas que o/a assistente social recebe têm cada vez mais um caráter individual e menos coletivo; assim, as ações mobilizadas em resposta tendem a ter um caráter individual. Para transformar a demanda individual em coletiva, a intervenção profissional deve construir, junto aos usuários, novas estratégias e novas demandas, o que depende do posicionamento:

A assistente social, junto à equipe técnico-pedagógica da escola Y, promoveu uma roda de conversa entre as crianças do 4º ano e Dona Alice, anciã da comunidade. O intuito do encontro foi trabalhar com os discentes a necessária preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias e das crenças, dos espaços e dos objetos pessoais da pessoa idosa, ou seja, a preservação da inviolabilidade da sua integridade física, psíquica e moral. O que foi abordado nessa roda de conversa, de acordo com a Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, é o direito:

João, aluno do ensino fundamental da escola Z, durante os primeiros meses do ano, mantinha frequência irregular, perdendo muitas aulas. Os profissionais da escola realizaram conversa com o aluno, explicando a importância de não perder as aulas, bem como reunião com a família, explicitando o direito à educação do menino que, portanto, não poderia estar ausente de tal forma, sem justificativa. Mesmo com toda a abordagem realizada, a equipe não obteve êxito, esgotando todos os recursos escolares. Diante de tal situação, em conformidade com a Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe ao dirigente do estabelecimento de ensino:

A Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, define como barreiras “qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros”. De acordo com a legislação citada, as barreiras são classificadas em:

O Decreto nº 3.298/1999, que regulamenta a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Lei nº 7.853/1989, define a educação especial como “a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educando com necessidades educacionais especiais, entre eles o portador de deficiência”. Na legislação em tela, a educação especial caracteriza-se por constituir um processo:

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado. Compõe o tripé da seguridade social como uma política não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. A LOAS estabelece que o pagamento dos auxílios natalidade e funeral é de responsabilidade do:

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza a gestão das ações na área de assistência social, de acordo com a Lei nº 8.742/1993, definindo objetivos e estabelecendo os tipos de proteção. O SUAS está organizado sob a forma de um sistema:

O Código de Ética Profissional do Assistente Social prevê o “exercício do Serviço Social, sem ser discriminado/a, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física.” No Código, essa determinação compõe:

O projeto ético-político do Serviço Social no Brasil tem o reconhecimento da liberdade como valor central e se vincula a um projeto societário que: