Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Campos Novos - SC

A figura abaixo mostra um circuito para o acionamento de uma lâmpada.  Sabendo que os interruptores são do tipo paralelo, qual a fiação deve estar presente no eletroduto entre os interruptores 1 e 2?

Assinale a alternativa correta com relação aos esquemas de aterramento.

A figura abaixo mostra um diagrama trifilar de uma instalação elétrica. Fonte: Adaptado de Instalações elétricas / Hélio Creder - Rio de Janeiro: LTC, 2021. Assinale a alternativa correta.

Identifique abaixo os casos em que o uso de dispositivo diferencial-residual de alta sensibilidade como proteção adicional é obrigatório: 1. Os circuitos que sirvam a pontos de utilização situados em locais contendo chuveiro. 2. Os circuitos que alimentem tomadas de corrente situadas em áreas externas à edificação. 3. Os circuitos de iluminação. 4. Os circuitos em dependências internas molhadas em uso normal ou sujeitas a lavagens. Assinale a alternativa que indica todas os casos obrigatórios.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal estabelece princípios tributários que têm por objetivo garantir o equilíbrio na relação entre o Estado e o contribuinte. Os princípios tributários são fundamentais para a manutenção da justiça fiscal, protegendo os cidadãos contra arbitrariedades do Estado. O princípio constitucional tributário que estabelece ser vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, é o da:

De acordo com a Constituição Federal, a competência para instituir o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, é:

De acordo com o código tributário municipal de Campos Novos, compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível. A atividade administrativa de lançamento é:

De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), a obrigação tributária que surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente, é chamada de: