Q13093
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Fiscal de Tributos
De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei
nº 5.172/1966), a obrigação tributária que surge com
a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente, é
chamada de:
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