Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Blumenau - SC

O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é uma das mais relevantes políticas públicas de distribuição de materiais educacionais no Brasil. Em 2025, intensificaram-se os debates sobre a necessidade de transformá-lo em uma política de Estado, garantindo sua continuidade independentemente do governo vigente. Considerando as características, o funcionamento e o contexto atual do PNLD, analise as afirmativas a seguir: I.O programa funciona atualmente como decreto federal, e sua transformação em lei visa assegurar espaço permanente no orçamento público. II.O escopo do programa abrange, além de livros didáticos e literários, softwares, jogos educacionais e materiais com recursos de acessibilidade. III.O programa foi instituído na década de 1990, inexistindo iniciativas governamentais similares de distribuição de livros em períodos anteriores. É correto o que se afirma em:

A democratização do acesso ao conhecimento científico é um tema em debate na comunidade acadêmica internacional. A Unesco tem discutido a preservação do conhecimento científico como patrimônio humanitário, e especialistas brasileiros têm defendido alternativas ao modelo tradicional de publicações científicas, que impõe barreiras econômicas tanto para autores quanto para leitores. Considerando os debates contemporâneos sobre acesso aberto à ciência, analise as afirmativas a seguir: I.O modelo denominado "acesso aberto" praticado por muitas editoras privadas exige o pagamento de taxas pelos autores para publicação, o que representa uma barreira à divulgação do conhecimento. II.Os pré-prints são manuscritos científicos depositados em repositórios públicos antes da revisão por pares, constituindo uma alternativa recomendada por instituições de fomento à pesquisa para a democratização do acesso ao conhecimento. III.A publicação de artigos em revistas científicas com assinatura paga impede que a versão final do trabalho seja disponibilizada em repositórios públicos, inviabilizando o acesso gratuito ao conteúdo. É correto o que se afirma em: 

A relação entre arte e sociedade é tema recorrente nos estudos culturais contemporâneos. No campo da literatura, a poesia tem passado por transformações significativas ao longo do tempo, acompanhando as mudanças sociais e culturais de cada período. Especialistas apontam que vivemos em uma sociedade caracterizada pela provisoriedade das instituições, paixões e crenças, com uma vivência multifacetada e fragmentada, o que alguns pensadores denominam "modernidade líquida". Nesse contexto, a arte poética contemporânea captura essa sensibilidade em constante mutação. Considerando os debates sobre o espaço da poesia na sociedade contemporânea, analise as afirmativas a seguir: I.O rap e os slams são reconhecidos como formas de poesia da atualidade, por vezes apropriando-se de recursos da tradição poética para responder ao momento presente. II.As formas poéticas clássicas, como o soneto e a ode, constituem um arcabouço formal que pode receber conteúdo e visão contemporâneos, não sendo necessário abandoná-las. III.As vanguardas artísticas do início do século XX buscaram preservar o lugar nobre da poesia, reforçando os padrões estéticos tradicionais herdados do Romantismo. É correto o que se afirma em:

A consulta popular é um instrumento de democracia direta que permite aos cidadãos participarem das decisões sobre assuntos de interesse do Município. A Lei Orgânica de Blumenau estabelece regras específicas para a realização dessas consultas. Considerando o disposto nos artigos 71 e 72, a proposição submetida à consulta popular será aprovada quando obtiver o voto da maioria dos eleitores presentes às urnas, representando obrigatoriamente pelo menos __________ da totalidade dos eleitores envolvidos, sendo vedada a realização de consultas nos __________ que antecedem as eleições. Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas no excerto: 

A participação social nas decisões governamentais é um dos pilares da democracia. A Lei Orgânica de Blumenau prevê a existência de Conselhos Municipais como mecanismos de interação entre o Poder Público e a sociedade civil. Considerando as disposições dos artigos 64 a 68 sobre os Conselhos Municipais, assinale a alternativa correta:

A promoção da equidade é um dos princípios do Sistema Único de Saúde e tem relação direta com os conceitos de igualdade e justiça social. As Políticas de Promoção da Equidade em Saúde são formadas por um conjunto de programas e ações governamentais voltados para populações em situação de vulnerabilidade e desigualdade social. Considerando o princípio da equidade no SUS e sua aplicação na Atenção Primária à Saúde, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)O princípio da equidade inclui o reconhecimento de determinantes sociais, como as diferentes condições de vida que envolvem habitação, trabalho, renda e acesso à educação. (__)A Atenção Primária à Saúde, por ser a principal porta de entrada no SUS, deve ser espaço de fomento à implementação de políticas de promoção da equidade. (__)O princípio da equidade determina que todos os cidadãos devem receber atendimento idêntico, independentemente de suas necessidades e especificidades. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

A epidemiologia é uma área fundamental para a compreensão do processo saúde-doença das populações e para o planejamento de políticas públicas de saúde. As medidas de frequência permitem quantificar eventos em saúde e orientar ações de prevenção e controle. Considerando os conceitos epidemiológicos de incidência e prevalência, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)A incidência mede a frequência de casos novos de uma doença em determinado período, indicando o risco de ocorrer o evento na população exposta. (__)A prevalência é a proporção de indivíduos acometidos por alguma doença em um dado momento, sendo análoga a uma "fotografia" do momento. (__)A incidência e a prevalência são medidas equivalentes, podendo ser utilizadas indistintamente para comparar a ocorrência de doenças em diferentes populações. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

O processo de planejamento e orçamento no SUS está fundamentado na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, estabelecendo responsabilidades para as três esferas de governo. A Lei n.º 8.080/1990 e a Lei Complementar n.º 141/2012 definem atribuições específicas para a elaboração e atualização dos planos de saúde, bem como para a participação dos Conselhos de Saúde nesse processo. De acordo com a legislação do SUS sobre planejamento e orçamento, assinale a alternativa correta: 

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o gestor financeiro dos recursos destinados a financiar as despesas correntes e de capital do Ministério da Saúde, bem como dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Único de Saúde. O financiamento federal da saúde pública é um processo que envolve etapas específicas e conta com a participação de diferentes entes federativos. Considerando as atribuições e o funcionamento do Fundo Nacional de Saúde, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)O FNS atua na execução orçamentária, financeira e contábil, além de desenvolver mecanismos para disponibilizar informações à sociedade sobre custeios, investimentos e financiamentos no âmbito do SUS. (__)O financiamento federal da saúde pública consiste nas etapas de planejamento dos investimentos, execução dos recursos federais e monitoramento da aplicação dos recursos públicos. (__)O Fundo Nacional de Saúde limita-se a transferir os recursos financeiros, não possuindo atribuição de orientar estados e municípios quanto à elaboração de projetos e aplicação eficiente dos recursos. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

O Sistema Único de Saúde organiza os serviços em diferentes níveis de atenção e assistência à saúde, agrupados de acordo com o grau de complexidade necessário para acolher as demandas da população. Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os níveis de atenção com suas respectivas características: Primeira coluna: nível de atenção 1.Atenção Primária 2.Média Complexidade 3.Alta Complexidade Segunda coluna: característica (__)Inclui hospitais gerais de grande porte, hospitais universitários, leitos de UTI e procedimentos como transplantes e partos de alto risco. (__)Compreende as Unidades Básicas de Saúde, com ações de prevenção, promoção à saúde e atendimento por equipes multiprofissionais. (__)Abrange as Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e serviços especializados em áreas como cardiologia, ortopedia e neurologia. Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas: