Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Blumenau - SC

O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é uma das mais relevantes políticas públicas de distribuição de materiais educacionais no Brasil. Em 2025, intensificaram-se os debates sobre a necessidade de transformá-lo em uma política de Estado, garantindo sua continuidade independentemente do governo vigente. Considerando as características, o funcionamento e o contexto atual do PNLD, analise as afirmativas a seguir: I. O programa funciona atualmente como decreto federal, e sua transformação em lei visa assegurar espaço permanente no orçamento público. II. O escopo do programa abrange, além de livros didáticos e literários, softwares, jogos educacionais e materiais com recursos de acessibilidade. III. O programa foi instituído na década de 1990, inexistindo iniciativas governamentais similares de distribuição de livros em períodos anteriores. É correto o que se afirma em:

Professores, médicos, assistentes sociais, policiais e agentes de saúde são profissionais do setor público que atuam diretamente com o cidadão, constituindo a interface entre o Estado e a sociedade. Pesquisas desenvolvidas por universidades brasileiras têm investigado como a violência e as condições de trabalho afetam as decisões desses servidores, especialmente em territórios marcados pela vulnerabilidade social. Considerando os debates contemporâneos sobre o tema, analise as afirmativas a seguir: I. Esses profissionais não se limitam a executar políticas públicas de forma mecânica, pois tomam decisões cotidianas sobre como aplicá-las, considerando suas condições de trabalho e o contexto social em que atuam. II. O contexto organizacional e os valores pessoais dos profissionais influenciam suas decisões em situações de tensão, podendo gerar reações baseadas em julgamentos morais e estereótipos que reforçam desigualdades. III. A capacitação técnica desses profissionais é considerada suficiente para o enfrentamento de situações de violência, sendo dispensáveis reformas organizacionais e espaços institucionais de acompanhamento psicológico. É correto o que se afirma em

O Brasil tem se destacado internacionalmente no campo da medicina reprodutiva. Em 2025, o país registrou o primeiro caso mundial de trigêmeos nascidos de um útero transplantado, consolidando sua posição de referência nessa área. A paciente que recebeu o órgão havia nascido com uma condição congênita que afeta aproximadamente uma em cada quatro mil mulheres. O caso representa mais um capítulo na trajetória brasileira de pioneirismo em transplantes de útero. Considerando o contexto das inovações científicas brasileiras nesse campo, assinale a alternativa correta: 

A participação social nas decisões governamentais é um dos pilares da democracia. A Lei Orgânica de Blumenau prevê a existência de Conselhos Municipais como mecanismos de interação entre o Poder Público e a sociedade civil. Considerando as disposições dos artigos 64 a 68 sobre os Conselhos Municipais, assinale a alternativa correta:

O Brasil sediou a COP30, conferência internacional sobre mudanças climáticas realizada em Belém. No contexto dos debates preparatórios, uma carta manifesto produzida no I Seminário Nacional sobre Envelhecimento, Sustentabilidade e Mudanças Climáticas propôs a inclusão do envelhecimento populacional como eixo estratégico nas políticas climáticas globais. Essa proposta fundamentou-se no fato de que o mundo enfrenta simultaneamente duas megatendências interconectadas. Considerando os debates sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

O Sistema Único de Saúde organiza os serviços em diferentes níveis de atenção e assistência à saúde, agrupados de acordo com o grau de complexidade necessário para acolher as demandas da população. Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os níveis de atenção com suas respectivas características: Primeira coluna: nível de atenção 1. Atenção Primária 2. Média Complexidade 3. Alta Complexidade Segunda coluna: característica (__) Inclui hospitais gerais de grande porte, hospitais universitários, leitos de UTI e procedimentos como transplantes e partos de alto risco. (__) Compreende as Unidades Básicas de Saúde, com ações de prevenção, promoção à saúde e atendimento por equipes multiprofissionais. (__) Abrange as Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e serviços especializados em áreas como cardiologia, ortopedia e neurologia. Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas: 

A promoção da equidade é um dos princípios do Sistema Único de Saúde e tem relação direta com os conceitos de igualdade e justiça social. As Políticas de Promoção da Equidade em Saúde são formadas por um conjunto de programas e ações governamentais voltados para populações em situação de vulnerabilidade e desigualdade social. Considerando o princípio da equidade no SUS e sua aplicação na Atenção Primária à Saúde, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__) O princípio da equidade inclui o reconhecimento de determinantes sociais, como as diferentes condições de vida que envolvem habitação, trabalho, renda e acesso à educação. (__) A Atenção Primária à Saúde, por ser a principal porta de entrada no SUS, deve ser espaço de fomento à implementação de políticas de promoção da equidade. (__) O princípio da equidade determina que todos os cidadãos devem receber atendimento idêntico,  independentemente de suas necessidades e especificidades. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

A participação popular é um dos pilares do Sistema Único de Saúde, conferindo à gestão realismo, transparência, comprometimento coletivo e efetividade de resultados. Essa participação está diretamente relacionada ao grau de consciência política e de organização da sociedade civil. Considerando os canais de participação e controle social no SUS, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__) As Conferências e os Conselhos Municipais de Saúde são canais institucionalizados de participação da comunidade no SUS. (__) As ouvidorias municipais do SUS e as consultas públicas permitem colher avaliações e demandas da população sobre a saúde pública local. (__) A participação social na saúde consiste em considerar o usuário como recebedor passivo de benefícios do Estado, sem interferência na gestão. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A responsabilização sanitária é um conceito fundamental para a organização do Sistema Único de Saúde, estabelecendo claramente as atribuições de cada esfera de gestão e das equipes que compõem o sistema. A responsabilização pode ser compreendida em duas dimensões: macrossanitária e microssanitária. Considerando essas dimensões, analise as afirmativas a seguir: I. A responsabilização macrossanitária envolve a redução de riscos, mortalidade e doenças evitáveis, sendo a atenção básica responsabilidade primeira e intransferível de todos os gestores. II. A responsabilização microssanitária determina que cada serviço de saúde conheça o território sob sua responsabilidade, estabelecendo vínculo terapêutico com os pacientes. III. A alta do paciente deve ocorrer quando da transferência a outra equipe, e o tempo de espera para essa transferência não pode representar interrupção do atendimento. É correto o que se afirma em:

A Lei n.º 15.126/2025 representa um marco na consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde, incorporando formalmente a atenção humanizada como diretriz legal. Essa alteração na Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) determina que o SUS passe a ter o dever legal de garantir que os serviços de saúde ofereçam acolhimento mais respeitoso e empático. De acordo com a nova legislação, a atenção humanizada: