Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Blumenau - SC

No ordenamento jurídico brasileiro, existem diferentes tipos de leis, cada uma com características e procedimentos próprios de aprovação. A Lei Orgânica de Blumenau estabelece que determinadas matérias devem ser tratadas por meio de lei complementar, que possui um quórum diferenciado para aprovação. De acordo com o Art. 38 da Lei Orgânica, as leis complementares serão aprovadas por:

A transparência e o controle dos gastos públicos são fundamentais para garantir a correta aplicação do dinheiro dos cidadãos. A Lei Orgânica de Blumenau estabelece que o Tribunal de Contas do Estado emite um parecer prévio sobre as contas apresentadas anualmente pelo Prefeito e pela Mesa da Câmara. De acordo com o Art. 45, §3º, da Lei Orgânica, esse parecer do Tribunal de Contas deixará de prevalecer por decisão de:

O Brasil está passando por um acelerado processo de envelhecimento populacional, o que exige a formulação de políticas públicas voltadas às necessidades dessa parcela da população. Pesquisas recentes apontam características importantes desse fenômeno demográfico. Uma dessas características, reconhecida mundialmente, é a chamada "feminização da velhice", que se refere ao fato de que:

As desigualdades sociais no Brasil se manifestam de diversas formas, incluindo a violência letal que atinge de maneira desigual diferentes grupos da população. Pesquisas recentes têm analisado as mortes por causas externas, ou seja, aquelas não provocadas por doenças ou condições naturais, como agressões e acidentes. Os estudos apontam que os jovens negros, especialmente homens de 15 a 29 anos, são os mais afetados por esse tipo de violência. Considerando os debates sobre as causas desse cenário, assinale a alternativa correta: 

O Brasil é o terceiro país mais populoso em número de animais de estimação. Pesquisas recentes evidenciam que, enquanto o tamanho médio das famílias brasileiras está em queda, o número de pets por domicílio está em crescimento. Essa transformação reflete mudanças culturais significativas na sociedade, com os animais sendo cada vez mais considerados membros da família. Esse fenômeno, no qual os tutores tratam seus pets de forma similar a filhos, oferecendo alto nível de cuidado, atenção e investimento de recursos, é denominado:

O desperdício de alimentos é um problema global com impactos ambientais, econômicos e sociais. De acordo com o Índice de Desperdício de Alimentos 2024 do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, o planeta desperdiçou mais de 1 bilhão de toneladas de comida em 2022. A gastronomia é parte essencial do turismo, mas a fartura que encanta visitantes também gera grandes quantidades de descarte. Estudos apontam que o setor de hospitalidade contribui significativamente para esse cenário. Considerando os fatores que agravam o desperdício de alimentos nesse setor, assinale a alternativa correta:

A Amazônia tem se tornado uma nova fronteira para a atuação de grupos criminosos, atraídos por atividades ilegais que combinam alta lucratividade com baixa punibilidade. Especialistas explicam que os principais crimes nessa região são o desmatamento ilegal, o garimpo ilegal e a grilagem de terras. Considerando os fatores históricos e econômicos que explicam a expansão dessas atividades criminosas, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)A madeira amazônica se transformou em uma espécie de commodity nos últimos vinte anos, em razão do esgotamento de reservas florestais em outras partes do mundo. (__)Os crimes ambientais na Amazônia são práticas recentes, surgidas com a urbanização acelerada da região no início do século XXI. (__)A alta lucratividade e a baixa punibilidade associadas ao garimpo ilegal ampliaram o interesse de grupos criminosos pelo ouro na região amazônica. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Ao ser acionada a luz intermitente de advertência em um automóvel, a mesma deverá ficar visível no painel de instrumentos do veículo na cor ____________.

Considere as alternativas a seguir e julgue V, para as verdadeiras e F, para as falsas. (__)A sigla SISNAMA significa Sistema Nacional do Meio Ambiente. (__)O IBAMA é uma autarquia municipal e tem a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências. (__)A chaminé de uma fábrica pode ser considerada uma fonte estacionária de poluição do ar. (__)Volume elevado de som automotivo em vias públicas pode ser considerado como poluição sonora e é passível de autuação pelo Código de Trânsito Brasileiro. (__)Diasina é o gás expelido durante a combustão da gasolina, tornando-se prejudicial ao ser humano.

A Resolução 973/2020 do Conselho Nacional de Trânsito institui o regulamento da sinalização viária. As sinalizações também aparecem no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito e, dentre elas, temos a sinalização vertical de regulamentação. Analise as assertivas a seguir. I.Tem por finalidade transmitir aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias urbanas e rurais. II.O desrespeito aos sinais de regulamentação constitui infrações, previstas no capítulo XV do Código de Trânsito Brasileiro. III.Sua forma padrão é a quadrada, devendo uma das diagonais ficar na posição vertical, e as cores são amarela e preta. É correto o que se afirma em: