Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Blumenau - SC

O Brasil sediou a COP30, conferência internacional sobre mudanças climáticas realizada em Belém. No contexto dos debates preparatórios, uma carta manifesto produzida no I Seminário Nacional sobre Envelhecimento, Sustentabilidade e Mudanças Climáticas propôs a inclusão do envelhecimento populacional como eixo estratégico nas políticas climáticas globais. Essa proposta fundamentou-se no fato de que o mundo enfrenta simultaneamente duas megatendências interconectadas. Considerando os debates sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

A compreensão contemporânea de saúde tem incorporado dimensões que transcendem os aspectos biológicos e psicológicos individuais. Organizações internacionais e pesquisadores apontam que a narrativa tradicional, centrada em dieta e exercícios físicos, mostra-se insuficiente para explicar diferenças nos desfechos de saúde entre populações. Nesse contexto, é correto afirmar que:

A Lei Orgânica de Blumenau estabelece diretrizes para a administração pública municipal, incluindo regras sobre servidores públicos, vedações e aposentadoria. Considerando as disposições do Art. 73 e Art. 73-A, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)O Município assegura aos servidores de carreira técnica ou profissional especializada a ocupação de trinta por cento dos cargos em comissão e das funções de confiança. (__)O servidor municipal titular de cargo efetivo abrangido por Regime Próprio de Previdência Social será aposentado voluntariamente aos 62 anos de idade, se mulher, e aos 65 anos de idade, se homem. (__)O Município assegura o percentual não inferior a cinco por cento dos cargos e empregos a pessoas portadoras de deficiências. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

A participação social nas decisões governamentais é um dos pilares da democracia. A Lei Orgânica de Blumenau prevê a existência de Conselhos Municipais como mecanismos de interação entre o Poder Público e a sociedade civil. Considerando as disposições dos artigos 64 a 68 sobre os Conselhos Municipais, assinale a alternativa correta:

A promoção da equidade é um dos princípios do Sistema Único de Saúde e tem relação direta com os conceitos de igualdade e justiça social. As Políticas de Promoção da Equidade em Saúde são formadas por um conjunto de programas e ações governamentais voltados para populações em situação de vulnerabilidade e desigualdade social. Considerando o princípio da equidade no SUS e sua aplicação na Atenção Primária à Saúde, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)O princípio da equidade inclui o reconhecimento de determinantes sociais, como as diferentes condições de vida que envolvem habitação, trabalho, renda e acesso à educação. (__)A Atenção Primária à Saúde, por ser a principal porta de entrada no SUS, deve ser espaço de fomento à implementação de políticas de promoção da equidade. (__)O princípio da equidade determina que todos os cidadãos devem receber atendimento idêntico, independentemente de suas necessidades e especificidades. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

 A participação popular é um dos pilares do Sistema Único de Saúde, conferindo à gestão realismo, transparência, comprometimento coletivo e efetividade de resultados. Essa participação está diretamente relacionada ao grau de consciência política e de organização da sociedade civil. Considerando os canais de participação e controle social no SUS, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)As Conferências e os Conselhos Municipais de Saúde são canais institucionalizados de participação da comunidade no SUS. (__)As ouvidorias municipais do SUS e as consultas públicas permitem colher avaliações e demandas da população sobre a saúde pública local. (__)A participação social na saúde consiste em considerar o usuário como recebedor passivo de benefícios do Estado, sem interferência na gestão. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

O Sistema Único de Saúde organiza os serviços em diferentes níveis de atenção e assistência à saúde, agrupados de acordo com o grau de complexidade necessário para acolher as demandas da população. Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os níveis de atenção com suas respectivas características: Primeira coluna: nível de atenção 1.Atenção Primária 2.Média Complexidade 3.Alta Complexidade Segunda coluna: característica (__)Inclui hospitais gerais de grande porte, hospitais universitários, leitos de UTI e procedimentos como transplantes e partos de alto risco. (__)Compreende as Unidades Básicas de Saúde, com ações de prevenção, promoção à saúde e atendimento por equipes multiprofissionais. (__)Abrange as Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e serviços especializados em áreas como cardiologia, ortopedia e neurologia. Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A Lei n.º 15.126/2025 representa um marco na consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde, incorporando formalmente a atenção humanizada como diretriz legal. Essa alteração na Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) determina que o SUS passe a ter o dever legal de garantir que os serviços de saúde ofereçam acolhimento mais respeitoso e empático. De acordo com a nova legislação, a atenção humanizada: 

O processo de planejamento e orçamento no SUS está fundamentado na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, estabelecendo responsabilidades para as três esferas de governo. A Lei n.º 8.080/1990 e a Lei Complementar n.º 141/2012 definem atribuições específicas para a elaboração e atualização dos planos de saúde, bem como para a participação dos Conselhos de Saúde nesse processo. De acordo com a legislação do SUS sobre planejamento e orçamento, assinale a alternativa correta:

A epidemiologia é uma área fundamental para a compreensão do processo saúde-doença das populações e para o planejamento de políticas públicas de saúde. As medidas de frequência permitem quantificar eventos em saúde e orientar ações de prevenção e controle. Considerando os conceitos epidemiológicos de incidência e prevalência, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)A incidência mede a frequência de casos novos de uma doença em determinado período, indicando o risco de ocorrer o evento na população exposta. (__)A prevalência é a proporção de indivíduos acometidos por alguma doença em um dado momento, sendo análoga a uma "fotografia" do momento. (__)A incidência e a prevalência são medidas equivalentes, podendo ser utilizadas indistintamente para comparar a ocorrência de doenças em diferentes populações. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: