Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Araguaína - TO

Reservas são recursos acumulados no patrimônio líquido. Visam manter a integridade do capital social, garantir a realização de investimentos com recursos próprios, além de serem utilizadas na compensação de prejuízos e no aumento do capital. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir: I. Existem dois tipos de reserva: de lucros e de capital. II. A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos. III. As reservas de capital são constituídas com valores recebidos pela empresa e que não transitam pelo resultado, por não se referirem à entrega de bens ou serviços pela empresa. Constituem-se grupo de contas integrantes do patrimônio líquido. IV. Reservas de lucros são contas constituídas pela apropriação de lucros da companhia. Representam lucros reservados e constituem garantia e segurança adicional para saúde financeira da companhia, porque são lucros contabilmente realizados que ainda não foram distribuídos aos sócios ou acionistas. É incorreto o que se afirma

Analise as afirmativas a seguir, que abordam os princípios orçamentários: I. Por intermédio do princípio da universalidade, segundo o qual a lei orçamentária deve conter a discriminação de todas as receitas e de todas as despesas do Estado, o Poder Legislativo pode impedir a execução de despesas sem a prévia autorização parlamentar. II. O princípio do orçamento bruto, embora bastante representativo, não está integrado à legislação brasileira. III. O princípio da universalidade está expresso no dispositivo constitucional que proíbe a concessão ou utilização de créditos ilimitados. IV. Considera-se respeitado o princípio da unidade orçamentária ainda que a lei orçamentária anual seja composta por três orçamentos diferentes, como ocorre no Brasil. É incorreto o que se afirma

Os Princípios Orçamentários foram criados para garantir a racionalidade, a transparência e a eficiência na elaboração de um orçamento e são eles que são levados em conta na hora da avaliação de um orçamento público. Eles são válidos para qualquer órgão e estado do nosso país, sendo aplicados não somente ao orçamento geral, mas a todos os orçamentos individuais de estado. Em relação ao tema, assinale V para as assertivas que forem verdadeiras e F para as que forem falsas: ( ) Em consonância com o princípio da exclusividade, a CF estabelece que a LOA não deve abranger dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação de despesa. ( ) O princípio da não afetação das receitas determina que o produto da arrecadação dos tributos não pode estar vinculado a órgão, fundo ou despesa. ( ) Salvo as exceções previstas em lei, o princípio da não afetação das receitas veda a vinculação da receita de impostos, taxas e contribuições de melhoria a determinado órgão, fundo ou despesa. ( ) Em que pese a previsão constitucional do princípio da exclusividade orçamentária, é permitido que a LOA autorize previamente a abertura de operações de crédito.  Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

Em relação à nova codificação da classificação por natureza da receita orçamentária, assinale a alternativa correta. 

Sobre a classificação econômica da receita orçamentária, analise as afirmativas a seguir: I. É estabelecida pela Lei nº 4.320/64. Segundo essa lei, o registro da receita, em contas orçamentárias, deve ocorrer no momento do ingresso do recurso financeiro. Para refletir o real estado patrimonial da entidade deve haver o registro prévio do direito no momento em que a receita for reconhecida. II. A Lei Federal nº 4.320/64, em seu artigo 11, classifica a receita orçamentária em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. III. As Receitas Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido, e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas. IV. As Receitas de Capital também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. V. Ambas as receitas, via de regra, provocam efeito sobre o patrimônio líquido. É incorreto o que se afirma

São exemplos de receitas extraorçamentárias, exceto

O plano de contas é a estrutura sobre a qual se constrói e elabora a escrituração, com a finalidade de mantê-la ordenada de forma a obter, de maneira clara e objetiva, os dois instrumentos informativos mais importantes da contabilidade: o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício. Sobre o Plano de Contas, analise as afirmativas a seguir: I. O plano de contas é efetivamente o instrumento de consulta do profissional para fazer o lançamento contábil, pois indica qual conta deve ser debitada e qual conta deve ser creditada. II. O grupo que agrega as contas que representam as despesas que influenciarão o resultado de vários exercícios futuros, tais como despesas pré-operacionais e benfeitorias em imóveis de terceiros, é o Passivo Exigível a Longo Prazo. III. A conta Abatimentos da Receita Bruta reúne as contas que representam as vendas anuladas, os descontos incondicionais e os impostos incidentes sobre as vendas, dos quais o comerciante é mero repassador (ICMS, PIS e COFINS). IV. As contas de segundo grau são aquelas que representam o agrupamento de contas em que se divide o ativo, o passivo e as contas de resultado, com o mesmo ordenamento em que é feita a apresentação das demonstrações contábeis. É incorreto o que se afirma 

As variações quantitativas orçamentárias estão representadas pelas receitas e despesas efetivas. As receitas efetivas provocam as variações quantitativas aumentativas (ativas) orçamentárias, enquanto que as despesas efetivas provocam as variações quantitativas diminutivas (passivas) orçamentárias. Sobre o tema, atribua C para assertiva Correta e I para assertiva Incorreta: ( ) A amortização da dívida, considerada pela legislação uma despesa de capital, é um exemplo de despesa efetiva. ( ) A amortização da dívida é uma despesa não efetiva. ( ) A alienação de ativos por valores idênticos aos contabilmente registrados representa superveniência do ativo. ( ) A alienação de bens pelo valor contábil é receita não efetiva, logo não pode ser superveniência do ativo, que é fato extraorçamentário.  Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

As provisões, estimadas ou não, correspondem a despesas e prováveis perdas (no Ativo) pertinentes a determinado período-base em que incorrerem, no qual serão contabilizadas, que serão pagas ou apuradas no próprio período-base ou no(s) período(s)-base subsequente(s). Sobre provisão, analise as afirmativas a seguir: I. É um passivo de prazo ou de valor incertos. II. São os passivos que possuem menor grau de incerteza em relação aos passivos genuínos. III. São reconhecidas em virtude de ações e condutas futuras, mesmo que tais ações venham causar gastos (provisão x reservas). IV. Envolvem sempre uma contraparte, mesmo que não seja específica (público em geral). É incorreto o que se afirma

A Lei nº 4320/1964 conceitua os créditos adicionais como as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir: I. Créditos destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, são denominados extraordinários. II. Os créditos extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo, dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e serão precedidos de exposição justificativa. III. Os créditos suplementares terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos. IV. Os créditos especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. É incorreto o que se afirma