Q133855 IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Contador
Ano: 2020
Banca: IDIB
Assunto: Princípios Orçamentários

Os Princípios Orçamentários foram criados para garantir a racionalidade, a transparência e a eficiência na elaboração de um orçamento e são eles que são levados em conta na hora da avaliação de um orçamento público. Eles são válidos para qualquer órgão e estado do nosso país, sendo aplicados não somente ao orçamento geral, mas a todos os orçamentos individuais de estado. Em relação ao tema, assinale V para as assertivas que forem verdadeiras e F para as que forem falsas: ( ) Em consonância com o princípio da exclusividade, a CF estabelece que a LOA não deve abranger dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação de despesa. ( ) O princípio da não afetação das receitas determina que o produto da arrecadação dos tributos não pode estar vinculado a órgão, fundo ou despesa. ( ) Salvo as exceções previstas em lei, o princípio da não afetação das receitas veda a vinculação da receita de impostos, taxas e contribuições de melhoria a determinado órgão, fundo ou despesa. ( ) Em que pese a previsão constitucional do princípio da exclusividade orçamentária, é permitido que a LOA autorize previamente a abertura de operações de crédito.  Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
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