Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Águas da Prata - SP

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é devido:

São impedidas de recolher os tributos na Forma do Simples Nacional: I - Empresas que prestem serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros. II - Empresas que façam a administração e locação de imóveis de terceiros. III - Empresas que produzam ou vendam no atacado cigarros. IV - Empresas importadoras de combustíveis. V - Empresas que realizem transporte sob fretamento contínua em área metropolitana para transporte de estudantes. Analise estas afirmações e responda:

São requisitos para que o Microempreendedor Individual (MEI) opte pelo recolhimento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais:

O Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços não incide sobre:

É contribuinte do ICMS: I - Qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. II - Quem importe mercadorias ou bens do exterior, mesmo sem habitualidade, qualquer que seja a sua finalidade. III - Quem adquira em licitação mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados. IV - Quem seja destinatário de serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior . Analise estas afirmações e responda:

Compõem a receita bruta, para fins de apuração da Base de Cálculo do Simples Nacional: I - o custo do financiamento nas vendas a prazo, contido no valor dos bens ou serviços ou destacado no documento fiscal. II - os juros moratórios, as multas e quaisquer outros encargos auferidos em decorrência do atraso no pagamento de operações ou prestações. III - a venda de bens do ativo imobilizado. IV - as verbas de patrocínio. V - os juros moratórios, as multas e quaisquer outros encargos auferidos em decorrência do atraso no pagamento de operações ou prestações. Analise estas afirmações e responda:

Acerca do Simples Nacional, é correto afirmar que: