Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Abaetetuba - PA

A Lei n.º 4.320/64, e alterações posteriores, determina a classificação de receitas e despesas públicas. Assim, marque a alternativa correta sobre Inversões Financeiras:

A Lei n.º 4.320/64, e alterações posteriores, explica o processo de execução orçamentária para realização das despesas públicas, seguindo os três estágios: Os Três Estágios da Despesa Pública O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento sem ou com implemento de condição; a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito; e o pagamento consiste na entrega de numerário ao credor do Estado, extinguindo dessa forma o débito ou obrigação. Fonte: Texto adaptado do Tesouro Nacional - SIAFI Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I- A despesa legalmente empenhada não obriga o Estado a efetuar o pagamento sem o cumprimento das condições estabelecidas. PORQUE II- Para se determinar o pagamento de qualquer despesa pública empenhada, deve-se verificar a prestação dos serviços ou a entrega dos bens, ou ainda, a realização da obra, evitando, dessa forma, o pagamento sem o implemento de condição. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 00, sobre Estrutura Conceituai para Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, são quatro as principais características qualitativas obrigatoriamente presentes nas Demonstrações Contábeis: Compreensibilidade, Relevância, Confiabilidade e Comparabilidade. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta:

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 00, as demonstrações contábeis são preparadas com a finalidade de satisfazer a necessidade de informação dos seus usuários para a tomada de decisões econômicas. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta.

Marque a alternativa correta sobre a Res. CFC 11.33/08 NBC T16.6 - Demonstração dos Fluxos de Caixa:

Marque a alternativa correta sobre a NBC T 16 - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO NBC T 16.5- REGISTRO CONTÁBIL.

A NBC T 16 dispõe sobre Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, devendo ser utilizada como parâmetro de manipulação do erário. Sobre este assunto, analise os itens seguintes: I- O patrimônio público é estruturado em três grupos, sendo eles: ativos, passivos e patrimônio líquido. II-Ativos são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. III- Passivos são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços. IV- Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos. Marque a alternativa correta:

Nos termos da Lei Complementar n.º 101 /2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência. Sobre este assunto, analise os itens a seguir: I- O total de despesa com pessoal não poderá exceder 50% da receita corrente líquida, quando falamos de União. II- O total de despesa com pessoal não poderá exceder 60% da receita corrente líquida, quando falamos de Estados e Municípios. III- O total de despesa com pessoal não poderá exceder 60% da receita corrente líquida, quando falamos de União, Estados e Municípios. Marque a alternativa correta:

O Balanço Orçamentário é uma das Demonstrações contidas na Lei n.º 4.320/64 (e alterações posteriores), onde podemos visualizar de modo mais claro e preciso a execução orçamentária realizada pelo ente público dentro do exercício financeiro. Sobre este assunto, analise os itens a seguir: I- O Balanço Orçamentário irá demonstrar as receitas previstas em confronto com as realizadas. II- O Balanço Orçamentário irá demonstrar as despesas previstas em confronto com as realizadas. III- O Balanço Orçamentário irá demonstrar a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária. IV- O Balanço Orçamentário irá demonstrar que o Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. Marque a alternativa correta:

Durante a execução orçamentária, quando realizamos o confronto entre receitas e despesas realizadas, nos deparamos com a liquidação da nota de empenho, no qual se atesta que o produto foi entregue ou o serviço foi prestado com o endosso de um agente público que deve ser pago até o final do exercício financeiro. Caso não se realize o pagamento de uma empenho processada e liquidada, damos o nome de: