Questões de Concursos Públicos - PPSA

Read the statements below: I.The implemented sharing system consists in the company offering the government the largest percentage of oil has the right to extract. II.Pre-salt areas are divided between companies, as well  as the revenues. III.The Brazilian government owns those companies. IV.The risk of investment lies on the company in the concession model. Select the correct alternative:

The author of text 2 concludes the text with:

Choose the option, which the passive would be a better alternative, rather than the active form:

Verb +ing can be used as an adjective, as a progressive verb, a noun and an adverb, like in the examples: the winning team, I'm taking my brother to the airport tonight, People make a good living by local standards and She ran out of the room crying, respectively. The extract that presents the −ing form as an adverb is:

Relativamente ao Contrato de Concessão para a exploração e produção de petróleo e gás natural, assinale, dentre as alternativas abaixo, a incorreta. 

Dentre as assertivas abaixo, assinale aquela em que todas as características enumeradas se encontram presentes no Contrato de Trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho.

À luz das disposições do Código de Processo Civil, identifique, dentre as assertivas abaixo, a incorreta.

Sobre a Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, assinale a alterativa incorreta.

No que tange à operação de transporte de óleo e gás em território nacional, assinale, dentre as opções abaixo, aquela que indica tributo que não incide sobre a referida operação, devendo ser observado, de qualquer forma, se a operação: I) é realizada dentro do mesmo estado ou interestadual; II) está comtemplada em algum regime especial; III) se o transporte for realizado dentro da própria empresa; IV) se a empresa transporta seu próprio óleo e gás.

Relativamente ao regime da concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural, sabe-se que pode haver mais de uma empresa concessionária, na mesma área, para o desenvolvimento de suas atividades econômicas, nos moldes previstos em lei, no contrato de concessão e nos normativos da ANP. Nesse cenário, as empresas firmam contratos particulares para se organizarem em prol do cumprimento das atividades previstas para realizarem a exploração e, havendo descoberta comercial, darem início à atividade produtiva, o que na indústria do petróleo tem o nome de Acordo de Operações Conjuntas ("Joint Operating Agreement"). No que tange a esse Acordo de Operações Conjuntas, de acordo com o Direito Brasileiro, pode-se afirmar que: