Questões de Concursos Públicos - PGE-PA

Nos termos da Lei n.º 4.320/64 e alterações, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Sobre o assunto, analise as afirmações seguintes: I- E vedada a realização de despesa sem prévio empenho, no entanto, em casos especiais previstos na legislação especifica, será dispensada a emissão da nota de empenho. II- Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar. III- É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento. IV- Para cada empenho, será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria. Assinale a alternativa correta.

Considerando os estágios da execução da despesa orçamentária, assinale a alternativa que representa o estágio que, segundo a Lei n.º 4,320/64 e alterações, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito:

O Estado HQS do Pará finalizou o ano de 2020 com o total de R$509.540.590,51 de restos a pagar, sendo R$432.785.916,96 restos a pagar processados e R$76.754.673,55 de restos a pagar não processados. (Portal da Transparência do Estado do Pará, 2021). Diante dos dados, analise as afirmações a seguir. I- O Governo do Estado do Para finalizou o ano de 2020 com o total de R$432.785.916,96 em despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro. II- O Governo do Estado do Pará finalizou o ano de 2020 com o total de R$509.540.590,51 em despesas que não foram liquidadas. III- O Governo do Estado do Pará finalizou o ano de 2020 como total de R$76.754.673,55 em despesas que não foram liquidadas. Após análise das afirmativas assinale a alternativa correta de + acordo com as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 8º Edição.

No ano de 2020, à Estado do Pará previu uma receita total de R$34.048.438 e arrecadou o total de R$31.951.878. No mesmo período, o Estado fixou uma despesa total de R$34.048.438 e executou o total de R$30.673.331 em despesas empenhadas. Diante dos dados apresentados, assinale a alternativa correta que apresenta o resultado orçamentário.

A despesa executada pelo Governo do Estado do Pará no exercício de 2020 totalizou R$ 30,673 bilhões. Desse total, R$ 27,859 bilhões correspondem às despesas correntes, e R$3,014 bilhões às despesas de capital. (Portal da Transparência do Estado do Pará, 2021). O resumo das despesas por grupos de natureza de despesa no ano de 2020 do Governo do Estado é apresentada a seguir. I- Pessoal e Encargos Sociais R$15.465.377. II- Juros e Encargos da Divida R$124.962. III- Outras Despesas Correntes R$12.068.734. IV. Investimentos R$2.257.763. V- Inversões Financeiras R$463.206. VII- Amortização da Divida R$293.290. Analises as despesas apresentadas e assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei n.º 4.320/64 e alterações, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil. Nesse caso, pertencem ao exercício financeiro: I- as receitas nele arrecadas; II- as receitas nele previstas; III- as despesas nele legalmente fixadas; IV- as despesas nele legalmente empenhadas. Assinale a alternativa correta.

Qual característica qualitativa, apresentada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 8º Edição, deve assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar?

Uma das etapas da receita orçamentária corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. Qual é o nome desta etapa?

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 8ª Edição, as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. Assinale a alternativa em que se considera realizada a variação patrimonial diminutiva.

Uma entidade pretende realizar a depreciação de um bem utilizando o método das cotas constantes. O valor bruto contábil é R$3.000,00; foi determinado o valor residual de R$500,00. A vida útil do bem é de cinco anos, conforme a política da entidade. Diante dos dados apresentados, assinale a alternativa que contém o valor liquido contábil do bem no final do quarto ano: