Questões de Concursos Públicos - PEFOCE

A O surgimento da Psiquiatria Forense está relacionado ao surgimento da própria Psiquiatria, sendo a primeira uma subespecialidade que relaciona os problemas de saúde mental às questões ligadas à justiça. 

B O surgimento dos “manicômios judiciários”, estabelecimento destinado aos alienados criminosos, ocorreu a partir da segunda metade do século XIX5. 

C O médico italiano Cesare Lombroso (1835-1909) ficou famoso por defender a denominada “teoria do criminoso nato”. Fundamentava sua tese no pressuposto de que os comportamentos são biologicamente determinados e baseava suas afirmações em dados antropométricos. 

D O caso de Pierre Rivière (1815-1840), ocorrido em 1835, ganhou notoriedade e, posteriormente, inclusive uma versão cinematográfica19 (1976). É considerado o marco do nascimento da Psiquiatria Forense, pois, pela primeira vez, médicos foram chamados para emitir parecer médico-psiquiátrico sobre a responsabilidade penal de um indivíduo – o camponês Pierre Rivière – que aos 21 anos assassinou três de seus parentes a golpes de foice: a mãe, grávida de sete meses; uma irmã de 18 anos; e um irmão de sete anos. 

E O surgimento do manicômio judiciário no Ceará se deu com a inauguração do Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes (IPGSG) em 27 de outubro de 2012, na jurisdição do então Presidente da República, Tancredo Neves. 

A Perícia é o conjunto de procedimentos técnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato de interesse da justiça. Perito é o técnico incumbido pela autoridade de esclarecer o fato de interesse, auxiliando, dessa forma, na formação de convencimento do juiz. 

B Além de formação na área específica (Psiquiatria), o perito não necessita ter conhecimento técnico específico do tema em exame. Não necessita ter conhecimento do mundo jurídico. 

C São requisitos básicos do perito: conhecimento em sociologia, conhecimento psicologia, estatística e parcialidade. 

D São razões de escusa na designação de perito: viagem de turismo, declarações e atestados médicos de saúde, suspeições e motivos particulares. 

E Os tipos de avaliações periciais podem ser classificados em verticais, horizontais e paralelas. 

A Corresponde a uma espécie de avaliação jurídica e estatística cuja finalidade não é a de elucidar fato do interesse de autoridade judiciária, policial ou outra. Não se trata de meio de prova. 

B O exame pericial psiquiátrico tem por base e fundamento o exame psiquiátrico clínico e se vale do domínio da técnica de entrevista, do conhecimento de psicopatologia, da capacidade diagnóstica do examinador e do registro fiel do que foi observado. 

C A avaliação não inclui a análise de documentos, desde prontuários médicos, nem outros documentos de equipes de saúde a escritos produzidos pelo sujeito. 

D A menos importante perícia psiquiátrica no contexto criminal é a de imputabilidade ou de responsabilidade penal, fundamentada no artigo 26 e seu parágrafo único do Código Penal (CP). 

E Imputabilidade é a faculdade de não ser chamado à responsabilidade. 

A A perturbação da saúde mental refere-se aos casos de “alienação mental”, que compreende as patologias mentais graves, como psicoses e demências. É fundamental o comprometimento do juízo de realidade. 

B A doença mental engloba os transtornos mentais que não implicam quebra do juízo de realidade, como os transtornos de personalidade, as parafilias e as “neuroses”. 

C O desenvolvimento mental retardado trata-se da deficiência intelectual, oligofrenia ou retardo mental. 

D A doença mental é a categoria reservada para certos casos especiais que, embora não sejam propriamente transtornos mentais, têm com eles a identidade de também poder comprometer as capacidades de entendimento ou de determinação. 

E A doença mental engloba todas as pessoas que possuem comportamento criminoso. 

A A LD abrange o álcool, os sedativos e hipnóticos, a cafeína, o chocolate e o tabaco. 

B À semelhança da avaliação de imputabilidade penal, o perito não deverá verificar a existência de transtorno mental, nem examinar a capacidade de entendimento e de determinação do agente à época do fato. 

C A avaliação de cada caso deve ser cuidadosa, identificando-se da cadeia de fatos: instalação da dependência; quantidades consumidas; fatores desencadeantes do consumo; última dose utilizada antes do crime; sintomas de abstinência e sua intensidade; motivação para o delito (como o delito praticado poderia aplacar imediatamente o desejo/necessidade de mitigar os sintomas de abstinência).

D Segundo o princípio do actio libera in causa, a condição psíquica resultante da intoxicação ou da embriaguez exclui a responsabilidade penal, pois a pessoa, no momento de usar a substância foi coagida a tomar essa atitude. 

E O caso fortuito (ingestão acidental) e a força maior (ingestão sob coação) não são previstas em lei e são hoje muito comuns. 

A Transtorno Afetivo Bipolar (TAB). 

B Transtorno da personalidade esquizoide (TPE). 

C Transtorno da personalidade antissocial (TPAS). 

D Esquizofrenia. 

E Personalidade emocionalmente instável (borderline). 

A Piromania.

B Cleptomania. 

C Transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) em adultos. 

D Esquizofrenia. 

E Transtorno da personalidade antissocial (TPAS). 

A Sabe-se que a imitação e o fingimento dos sintomas de doenças antecedem os tempos modernos, podendo ser encontrados inclusive em referências mitológicas e bíblicas. Consta que em 1843, o termo simulação foi inserido na literatura médica, por intermédio do livro de Gavin intitulado On Feigned and Factitious Diseases Chiefly of Soldiers and Seamen. 

B A simulação é, portanto, uma tentativa de controle do examinador; um procedimento que visa criar um conjunto de sinais e sintomas que convença o médico de uma situação que o periciado gostaria que fosse real, e costuma ser um problema nas perícias psiquiátricas, pois o diagnóstico de transtornos mentais geralmente está baseado no autorrelato de sintomas subjetivos, os quais podem ser aprendidos ou imitados pelo periciado. 

C A simulação é definida, de acordo com a 5ª edição do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5) (V65.2), como produção intencional de sintomas físicos ou psicológicos falsos ou grosseiramente exagerados motivada por incentivos externos, como evitar o trabalho, o serviço militar obrigatório, obter compensação financeira, escapar de processo criminal ou receber drogas. 

D Na avaliação da simulação, deve ser considerada sua magnitude. Para que seja confirmada, deve ocorrer fabricação ou exagero grosseiro de sinais e sintomas, bem como esforço consciente do periciado para enganar. 

E Todas as alternativas são verdadeiras. 

A Metassimulação. 

B Pré-simulação. 

C Supersimulação. 

D Hipersimulação. 

E Asimulação. 

A Manter-se desconfiado e irritado. 

B Subestimar a capacidade do simulador. 

C Confrontar o entrevistado. 

D Ter cuidado para que a indução de sintomas não gere falso positivo em determinados pacientes, como, por exemplo, aqueles com retardo mental.

E Imediatamente dar voz de prisão e avisar as autoridades competentes.