Questão #226328 - PEFOCE CONSULPAM - CONSULPAM - 2024 - PEFOCE - Médico Perito Legista de Classe a Nível I - Medicina Legal

Q226328 CONSULPAM - 2024 - PEFOCE - Médico Perito Legista de Classe a Nível I

Ano: 2024

Órgão: PEFOCE

Banca: CONSULPAM

Matéria: Medicina Legal

Assunto: Psiquiatria Forense

No que diz respeito a perícia por dependência química assinale a alternativa CORRETA.

A A LD abrange o álcool, os sedativos e hipnóticos, a cafeína, o chocolate e o tabaco.

B À semelhança da avaliação de imputabilidade penal, o perito não deverá verificar a existência de transtorno mental, nem examinar a capacidade de entendimento e de determinação do agente à época do fato.

C A avaliação de cada caso deve ser cuidadosa, identificando-se da cadeia de fatos: instalação da dependência; quantidades consumidas; fatores desencadeantes do consumo; última dose utilizada antes do crime; sintomas de abstinência e sua intensidade; motivação para o delito (como o delito praticado poderia aplacar imediatamente o desejo/necessidade de mitigar os sintomas de abstinência).

D Segundo o princípio do actio libera in causa, a condição psíquica resultante da intoxicação ou da embriaguez exclui a responsabilidade penal, pois a pessoa, no momento de usar a substância foi coagida a tomar essa atitude.

E O caso fortuito (ingestão acidental) e a força maior (ingestão sob coação) não são previstas em lei e são hoje muito comuns.

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