Questão #226330 - PEFOCE CONSULPAM - CONSULPAM - 2024 - PEFOCE - Médico Perito Legista de Classe a Nível I - Medicina Legal

Q226330 CONSULPAM - 2024 - PEFOCE - Médico Perito Legista de Classe a Nível I

Ano: 2024

Órgão: PEFOCE

Banca: CONSULPAM

Matéria: Medicina Legal

Assunto: Psiquiatria Forense

Acerca do exame pericial psiquiátrico, assinale a alternativa CORRETA.

A Corresponde a uma espécie de avaliação jurídica e estatística cuja finalidade não é a de elucidar fato do interesse de autoridade judiciária, policial ou outra. Não se trata de meio de prova.

B O exame pericial psiquiátrico tem por base e fundamento o exame psiquiátrico clínico e se vale do domínio da técnica de entrevista, do conhecimento de psicopatologia, da capacidade diagnóstica do examinador e do registro fiel do que foi observado.

C A avaliação não inclui a análise de documentos, desde prontuários médicos, nem outros documentos de equipes de saúde a escritos produzidos pelo sujeito.

D A menos importante perícia psiquiátrica no contexto criminal é a de imputabilidade ou de responsabilidade penal, fundamentada no artigo 26 e seu parágrafo único do Código Penal (CP).

E Imputabilidade é a faculdade de não ser chamado à responsabilidade.

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