Questões de Concursos Públicos - PC-ES

Considere as três asserções abaixo sobre governança na Administração Pública: I. A governança pode ser entendida como os aspectos instrumentais da governabilidade, voltados à capacidade de implementar políticas públicas. II. A governança é decomposta em dimensões financeira, gerencial e técnica, todas fundamentais para a consecução das metas coletivas. III. A governança tem como fonte exclusiva a cidadania organizada, sendo independente da atuação dos agentes públicos. Assinale a alternativa correta: 

Analise as três asserções abaixo sobre participação social e ouvidoria na Administração Pública: I. A ouvidoria é um canal institucional que permite ao cidadão apresentar reclamações, sugestões e elogios, fortalecendo a participação social. II. A participação social é um princípio da boa governança, pois possibilita o controle social das ações governamentais. III. A ouvidoria atua como órgão de fiscalização interna, através de uma relação direta com o cidadão. Assinale a alternativa correta: 

A melhoria contínua é um princípio também aplicado à gestão pública que busca aperfeiçoar processos e serviços. Qual alternativa expressa corretamente esse conceito? 

Considere as três asserções abaixo sobre accountability e a Lei nº 4.320/1964: I. A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro, impondo a obrigatoriedade de elaboração de balanços e demonstrativos contábeis padronizados. II. A Lei nº 4.320/1964 dispensa a prestação de contas em casos de superávit orçamentário, priorizando apenas situações de déficit. III. A accountability prevista nessa lei reforça a transparência e a prestação de contas dos gestores públicos. Assinale a alternativa correta:

Com base no texto da CRFB 88 a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Ela é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: 

Sobre as características do Direito Constitucional no Brasil e que podem ser confirmadas com base no texto da CRFB 88, marque a opção correta. 

As Funções Essenciais à Justiça previstas na CRFB 88 são:

Sobre os direitos sociais previstos na CRFB de 1988, pode-se afirmar que: 

Sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 marque a alternativa correta.

De acordo com o Direito Administrativo brasileiro e o tema da Administração Pública Direta e Indireta é correto afirmar que: