Questões de Concursos Públicos - MPE-SE

A exercer a fiscalização e a superintendência da atuação institucional, velando pelos seus princípios. 

B orientar e fiscalizar as atribuições funcionais e a conduta dos membros da instituição. 

C criar canais permanentes de recebimento de manifestações dos cidadãos, como denuncias, sugestões e elogios. 

D promover atividades de ensino, pesquisa e serviços de recrutamento e treinamento de pessoal.  

E viabilizar a consecução de metas prioritárias nas diversas áreas de suas atribuições legais.

A condicionada à expedição de ato administrativo pelo órgão da administração superior do Ministério Público competente.  

B plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência Constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.  

C condicionada à confirmação pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

D plena e executoriedade imediata, sem ressalvas em virtude de previsão legal especifica.  

E plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência dos Ministérios Públicos dos demais Estados, do Distrito Federal e da União. 

A organizar o serviço de estatística das atividades do Ministério Público. 

B realizar, de oficio, inspeções para verificação da regularidade dos serviços dos inscritos à promoção ou remoção voluntaria. 

C conduzir os processos administrativos ou sindicâncias de servidores do Ministério Publico, inclusive para apuração de responsabilidade em acidentes com veículos oficiais. 

D decidir sobre o vitaliciamento de membros do Ministério Publico.  

E fiscalizar o cumprimento pelos Órgãos de Execução do Ministério Público das metas estabelecidas no Plano Plurianual Estratégico da Instituição. 

A deixar para outra normativa internacional a regulamentação sobre o trafico de pessoas. 

B ratificar os mesmos direitos esculpidos na Declaração Universal, apresentando diretrizes de cumprimento obrigatório para os países que a ele aderirem. 

C definir prazo limite de duração do inquérito policial.  

D coibir a utilização de prisão cautelar como medida possível em casos não flagranciais.  

E ser introduzido no ordenamento brasileiro a partir de 1998, com a publicação de Decreto presidencial que destacou adesão  

A não há exigência de compromisso em efetuar nenhum ato ou pratica de discriminação racial contra pessoas, grupos de pessoas ou instituições, sendo os avanços gradativos.  

B não há compromisso em adotar uma politica de eliminação da discriminação racial, contando-se predominantemente com a conscientização e requalificação das estruturas postas. 

C os membros de seu Comité serão eleitos em escrutínio secreto de uma lista de candidatos designados pelos Estados-Partes. 

D será aplicada as distinções, exclusões, restrições e preferências feitas por um Estado-Parte nesta Convenção entre cidadãos e não cidadãos.  

E será considerada discriminação racial as medidas especiais tomadas, mesmo que com o único objetivo de assegurar progresso adequado de certos grupos raciais ou étnicos.  

A devera se reunir ordinariamente, no mínimo, por duas vezes ao longo de um mesmo ano corrente.  

B em caso de saída de membro de um Estado-Parte, a recomposição da vaga será construída por indicação de Estado ainda não participante.  

C o mandato de seus membros será de cinco anos, prevista a possibilidade de indicação para mais de um período subsequente. 

D para a eleição de seus membros, faz-se necessário quórum de votação constituído pela metade mais um dos Estados-Partes presentes a reunião. 

E seus membros recebam remuneração a partir de recursos das Nações Unidas, haja vista sua relevância.  

A ofertar prioritariamente o parto natural à gestante, somente permitindo outro modelo mediante justificativa médica.  

B limitar a adoção por etnias diversas da origem da criança adotada, evitando-se impacto à saúde mental decorrente de adaptabilidade custosa. 

C impedir a mortalidade infantil, por meio de ações concretas de preservação da vida.  

D desenvolver a assistência médica preventiva, a orientação aos pais e a educação e serviços de planejamento familiar.  

E manter em seu ordenamento limitação etária para acesso à autorização para direção de veículo automotor.  

A o uso de línguas alternativas, a visualização de textos, o braille, a comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos de multimídia acessível, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizada. 

B o efeito de impedir ou impossibilitar a desigualdade de oportunidades com as demais pessoas no contexto político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro.  

C as modificações e os ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.

D a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, na maior medida possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto especifico.  

E as ajudas técnicas para grupos específicos de pessoas com deficiência, quando necessárias ao seu conforto e à qualificação de sua convivência.  

A fomentar e interligar-se com a educação de base.  

B se tornar acessível a todos, com base na capacidade de cada um.  

C ser implementada de forma progressiva e gratuita.  

D ser ofertada de forma gratuita a todos.  

E ser generalizada e tornar-se acessível a todos.  

A da impossibilidade de somente os pais escolherem o modelo de educação dos filhos.  

B à propriedade coletiva. 

C da independência da personalidade, independente dos deveres sociais.

D à associação obrigatória.  

E à remuneração diversa a depender do grau de instrução.