Questão #252691 - MPE-SE FCC - FCC - 2026 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Ciências Contábeis - Direitos Humanos

Q252691 FCC - 2026 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Ciências Contábeis

Ano: 2026

Órgão: MPE-SE

Banca: FCC

Matéria: Direitos Humanos

Assunto: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

A Convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação racial prevê expressamente em seu texto que

A não há exigência de compromisso em efetuar nenhum ato ou pratica de discriminação racial contra pessoas, grupos de pessoas ou instituições, sendo os avanços gradativos.

B não há compromisso em adotar uma politica de eliminação da discriminação racial, contando-se predominantemente com a conscientização e requalificação das estruturas postas.

C os membros de seu Comité serão eleitos em escrutínio secreto de uma lista de candidatos designados pelos Estados-Partes.

D será aplicada as distinções, exclusões, restrições e preferências feitas por um Estado-Parte nesta Convenção entre cidadãos e não cidadãos.

E será considerada discriminação racial as medidas especiais tomadas, mesmo que com o único objetivo de assegurar progresso adequado de certos grupos raciais ou étnicos.

Enviar Resposta