Questão #252652 - MPE-SE FCC - FCC - 2026 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Ciências Contábeis - Direito Empresarial (Comercial)

Q252652 FCC - 2026 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Ciências Contábeis

Ano: 2026

Órgão: MPE-SE

Banca: FCC

Matéria: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Direito Societário

Considere que uma empresa, constituída sob a forma de sociedade por ações (sociedade anônima), regida pela Lei nº 6.404/1976, pretenda aumentar o seu capital social a fim de realizar investimentos de ampliação e modernização. De acordo com a citada legislação de regência,

A o aumento poderá ser deliberado pelo Conselho de Administração, dentro do limite do capital autorizado, se assim previsto no estatuto social.

B será necessária oferta publica de ações, com prévia abertura do capital social da companhia e registro perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

C a aprovação compete à Diretoria ou ao Conselho Fiscal, conforme dispuser o estatuto, assegurado o direito de subscrição dos atuais acionistas.

D a matéria é prerrogativa da Assembleia de Acionistas, mediante quórum qualificado, assegurado o direito de retirada dos acionistas que discordarem do aumento.

E a aprovação compete a Diretoria da companhia, vedada a emissão de novas ações e alteração no percentual de participação no capital social dos atuais acionistas.

Enviar Resposta