Questão #252689 - MPE-SE FCC - FCC - 2026 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Ciências Contábeis - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q252689 FCC - 2026 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Ciências Contábeis

Ano: 2026

Órgão: MPE-SE

Banca: FCC

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Direitos Fundamentais no ECA

De acordo com o expressamente previsto pela Convenção sobre os Direitos da Criança, os Estados-Partes reconhecem o direito da criança de gozar do melhor padrão possível de salde e dos serviços destinados ao tratamento das doenças e a recuperação da salde. Nesse sentido, comprometem-se a envidar esforços para

A ofertar prioritariamente o parto natural à gestante, somente permitindo outro modelo mediante justificativa médica.

B limitar a adoção por etnias diversas da origem da criança adotada, evitando-se impacto à saúde mental decorrente de adaptabilidade custosa.

C impedir a mortalidade infantil, por meio de ações concretas de preservação da vida.

D desenvolver a assistência médica preventiva, a orientação aos pais e a educação e serviços de planejamento familiar.

E manter em seu ordenamento limitação etária para acesso à autorização para direção de veículo automotor.

Enviar Resposta