Questões de Concursos Públicos - IF-MT

O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo. Com efeito, a Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) expressamente define que poderão acionar o poder público para exigir este acesso, EXCETO: 

Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), assinale a alternativa que completa, CORRETA e respectivamente, os espaços da seguinte frase: Os estabelecimentos educacionais e similares, _________________, que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes, _______________________________________________, deverão manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores.

O Estatuto da Juventude (Lei Federal nº 12.852/2013) assegura aos estudantes o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo o território nacional, mediante pagamento da metade do preço do ingresso cobrado do público em geral. Para ter direito a tal benefício, os estudantes devem comprovar sua condição de discentes mediante apresentação, no momento da aquisição do ingresso e na portaria do local de realização do evento, da Carteira de Identificação Estudantil (CIE). A respeito da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), o Estatuto da Juventude expressamente define que ela será expedida preferencialmente, EXCETO: 

A Lei Federal nº 7.853/1989, ao dispor sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, dentre outras determinações, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas. Suas medidas judiciais poderão ser propostas: 

De acordo com a Lei Federal nº 10.098/2000, as vias públicas, os parques e os demais espaços de uso público existentes, assim como as respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos, deverão ser adaptados, obedecendo-se a uma ordem de prioridade que vise à maior eficiência das modificações, no sentido de promover mais ampla acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Para tanto, do total de brinquedos e equipamentos de lazer existentes nestes locais, parte deles devem ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização pelas pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, no percentual mínimo de:

Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, analise os itens a seguir: I. Tais Diretrizes Curriculares Nacionais têm por meta promover a educação de cidadãos atuantes e conscientes no seio da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil, buscando relações étnico-sociais positivas, rumo à construção de nação democrática. II. Um dos objetivos do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana é a garantia de reconhecimento e igualdade de valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, europeias e asiáticas. III. Caberá aos conselhos de Educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios desenvolver tais Diretrizes Curriculares Nacionais de forma individualizada em virtude da autonomia que cada ente federativo possui e das especificidades de seus respectivos sistemas. Está CORRETO o que se afirma em: 

Na obra organizada pela Secretaria da Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – SECAD/MEC (2006, p. 158), o texto que resultou do GT Educação Quilombola, coordenado por Georgina Helena Lima Nunes, elenca expressamente algumas temáticas que possam ser o ponto de partida para uma práxis transformadora na educação quilombola, EXCETO: Fonte: BRASIL, Ministério da Educação / Secretaria da Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. Orientações e Ações para Educação das Relações Étnico-Raciais. Brasília: SECAD, 2006.

Com base na obra Orientações e Ações para Educação das Relações Étnico-Raciais (2006, p. 215-217), associe as colunas abaixo, relacionando os termos destacados às suas respectivas definições e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: TERMOS ( 1 ) Africanidade ( 2 ) Ancestralidade ( 3 ) Corporalidade ( ) Em conjunto com a espiritualidade, compõe a estrutura que os seres humanos portam nos diversos aspectos da alma, no investimento cultural dos sentidos da vida. ( ) Em sua prevalência, o universo é gerado na existência coletiva, prevalecendo o Ser Humano e o Espaço enquanto expressão da chamada força vital, imprescindível para evidenciar a construção de uma identidade negra postulada na construção de um mundo democrático. ( ) Vincula-se à categoria de memória, ao contínuo civilizatório africano que chegou aos dias atuais irradiando energia mítica e sagrada. Fonte: BRASIL, Ministério da Educação / Secretaria da Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. Orientações e Ações para Educação das Relações Étnico-Raciais. Brasília: SECAD, 2006.

A obra organizada pela Secretaria da Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – SECAD/MEC (2006, p. 194) sugere uma série de atividades que procuram se adequar aos níveis e modalidades de ensino nela abordados, em sua relação com a História e Cultura africanas e afro-brasileiras e com a temática étnico-racial. No que se refere ao ensino médio, as sugestões se deram por áreas do conhecimento. Com efeito, segundo a referida obra, a área do conhecimento cujas disciplinas dão lugar para construção de valores, apropriação de gestos e expressões que remetem ao universo cultural afro-brasileiro é: Fonte: BRASIL, Ministério da Educação / Secretaria da Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. Orientações e Ações para Educação das Relações Étnico-Raciais. Brasília: SECAD, 2006.

São princípios norteadores da obra Orientações e Ações para Educação das Relações Étnico-Raciais (2006, p. 24), EXCETO:  Fonte: BRASIL, Ministério da Educação / Secretaria da Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. Orientações e Ações para Educação das Relações Étnico-Raciais. Brasília: SECAD, 2006.