Questões de Concursos Públicos - DEPPEN-PR

A apresente defesa prévia.

B interponha apelação.

C responda à acusação.

D ofereça justificativa preliminar.

E apresente alegações finais.

A o Estado está desobrigado de prover a assistência médica aos presos que extrapole os deveres de fornecer medicamentos básicos e manter a higiene e salubridade das unidades penais.

B os familiares devem contratar equipe médica para atender à necessidade de saúde do preso, já que a penitenciária não está aparelhada para prover a assistência necessária.

C a assistência médica devida pelo Estado deve ser prestada em outro lugar, mediante autorização da direção da penitenciária, pois o estabelecimento penal em questão não está aparelhado para atender à necessidade.

D o fato de estar cumprindo pena privativa de liberdade definitiva impede que o preso deixe o estabelecimento penal a que está vinculado originalmente, ainda que para tratamento médico.

E o diretor da penitenciária pode ser responsabilizado administrativamente pela falta de aparelhamento necessário, pois todo estabelecimento penal deve providenciar o que for necessário para satisfazer o direito do preso à assistência à saúde. 

A pode, imediatamente, aplicar a sanção correspondente à falta disciplinar grave cometida pelo preso.

B deve, imediatamente, convocar o Conselho Disciplinar, que, de imediato, poderá determinar o isolamento provisório do preso por até 30 (trinta) dias, contados do dia do cometimento da falta. 

C deve, imediatamente, informar a ocorrência ao Juiz da execução penal, que definirá a gravidade da falta e a sanção disciplinar aplicável ao preso.

D deve conduzir o preso para registro da ocorrência, que deverá ser imediatamente comunicada ao diretor, para posterior encaminhamento ao Conselho Disciplinar e realização das diligências necessárias para a elucidação do fato.

E pode, imediatamente, apurar a ocorrência, ouvindo, mediante termo, o preso e as testemunhas, dispensando a participação de defensor.

A Patronato.

B Ministério Público.

C Conselho Penitenciário.

D Juiz da execução.

E Departamento Penitenciário local.

A Conselho da Polícia Penal.

B Sindicato dos Policiais Penais.

C Departamento Penitenciário.

D Corregedor-Geral da Polícia Penal.

E Conselho Penitenciário.

A A prática de fato previsto como crime doloso durante o cumprimento de pena constitui falta, cuja classificação depende da gravidade do crime praticado.

B São permitidas sanções disciplinares coletivas.

C Advertência verbal, repreensão, suspensão ou restrição de direitos, isolamento na própria cela, inclusão no regime disciplinar diferenciado e regressão de regime são sanções disciplinares.

D O isolamento na própria cela ou em local adequado pode ser de 15 (quinze) a 45 (quarenta e cinco dias), ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado. 

E As faltas disciplinares são classificadas em leves, médias e graves, e a natureza, os motivos, as circunstâncias e as consequências do fato, a pessoa do faltoso e seu tempo de prisão devem ser considerados na aplicação das sanções disciplinares.

A não poderá acompanhar o velório do irmão, pois a permissão de saída abrange casos de falecimento apenas de cônjuge, ascendente ou descendente. 

B poderá obter permissão concedida pelo diretor para sair do estabelecimento penal, mediante escolta, para comparecer ao velório do irmão.

C não poderá obter permissão para sair do estabelecimento penal para comparecer ao velório do irmão sem a concordância do Ministério Público e sem autorização do Juiz da execução. 

D poderá obter permissão de saída para comparecer ao velório do irmão, mediante escolta, desde que tenha cumprido mais da metade da pena aplicada.

E não poderá obter permissão para sair do estabelecimento penal para acompanhar o velório do irmão, já que cumpre pena em regime fechado.

A descuidar da higiene pessoal.

B descumprir, no regime aberto, as condições impostas.

C transitar pelo estabelecimento, manter-se em locais não permitidos ou ausentar-se, sem permissão, dos locais de presença obrigatória.

D emprego de linguagem desrespeitosa.

E atitude de acinte ou desconsideração perante funcionário ou visitas.

A Pode ser compreendida como uma ciência empírica, pois é baseada na observação da realidade dos fatos e na experiência.

B É uma ciência autônoma, independente e interdisciplinar, uma vez que envolve diversos outros ramos do conhecimento para explicar os objetos de estudo.

C Pode ser entendida como uma ciência formal e normativa, pois sistematiza princípios e regras de proteção de bens jurídicos, projetando estratégias, táticas e meios de controle social. 

D Observa o crime como um fenômeno social e comunitário, buscando compreender os fatores da criminogênese. 

E Estuda o crime, o criminoso, a vítima e o controle social das condutas criminosas.

A na Penitenciária, por ser o estabelecimento penal destinado a condenados à pena de reclusão em regime fechado.

B na Casa do Albergado, que serve para condenados à pena privativa de liberdade por crimes cometidos com violência à pessoa.

C na Cadeia Pública, estabelecimento penal especialmente destinado ao recolhimento de condenados às penas de reclusão e detenção nos primeiros meses de cumprimento de pena.

D na Colônia Agrícola, Industrial ou Similar, que serve como espaço ou unidade de progressão do estado de liberdade para o regime inicial fechado.

E no Hospital de Custódia, até que seja submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários à adequada classificação e com vistas à individualização da execução.