Questões de Concursos Públicos - CREF - 15ª Região (PI - MA)

A 20 (vinte) Conselheiros, dos quais 14 (quatorze) são efetivos e 6 (seis) são suplentes.

B 28 (vinte e oito) Conselheiros, dos quais 20 (vinte) são efetivos e 08 (oito) são suplentes.

C 20 (vinte) Conselheiros, dos quais 12 (doze) são efetivos e 08 (oito) são suplentes.

D 28 (vinte e oito) Conselheiros, dos quais 14 (quatorze) são efetivos e 14 (quatorze) são suplentes.

E 20 (vinte) Conselheiros, dos quais 10 (dez) são efetivos e 10 (dez) são suplentes.

A Moralidade.

B Eficiência.

C Impessoalidade.

D Isonomia.

E Supremacia do interesse público.

A Tribunal de Contas da União.

B Ministério Público.

C Poder Judiciário.

D Congresso Nacional.

E Poder Executivo.

A São entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público.

B Admitem a participação de capital privado em sua constituição.

C Podem ser estruturadas sob qualquer das formas admitidas em direito, o que autoriza a sua constituição como sociedade civil ou comercial, unipessoal ou pluripessoal.

D São criadas e instituídas por lei.

E Só podem ser constituídas no modelo legal de sociedades anônimas.

A A União, o Distrito Federal e os Municípios.

B As Autarquias, as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista.

C As Fundações Públicas, os Consórcios Públicos e os Partidos Políticos.

D A União, os Estados e as Autarquias.

E Os Serviços Sociais Autônomos, as Associações e as Cooperativas.

A Poder discricionário é aquele que o Direito Positivo – a lei – confere à Administração Pública para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e requisitos necessários à sua formalização.

B Poder disciplinar é o de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.

C Poder hierárquico é a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração.

D Poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

E Poder regrado é o que o Direito concede à Administração, de modo explícito ou implícito, para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo.

A Presunção de legitimidade, imperatividade e autoexecutoriedade.

B Tipicidade, imperatividade e razoabilidade.

C Presunção de legalidade, eficácia, executoriedade e publicidade.

D Executoriedade, tipicidade e vinculação.

E Presunção de legalidade, executoriedade e motivação.

A Atos ordinatórios.

B Atos gerais.

C Atos normativos.

D Atos negociais.

E Atos enunciativos.

A Poder-dever de agir.

B Dever de eficiência.

C Dever de probidade.

D Dever de prestar contas.

E Dever de imparcialidade.

A Multa administrativa.

B Interdição administrativa de atividade.

C Destruição de coisas.

D Interdição judicial de direitos.

E Multa fiscal.