Questões de Concursos Públicos - Comando do 3º Distrito Naval

A Estarão isentos do serviço militar obrigatório os cidadãos que alegarem imperativo de consciência decorrente de crença religiosa.

B A obrigatoriedade do serviço militar é universal, não cabendo, dessa forma, a possibilidade de se pleitear isenção. Às Forças Armadas compete fazer cumprir tal obrigatoriedade tanto em tempo de paz como em tempo de guerra.

C As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de guerra, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

D A obrigatoriedade do serviço militar é universal, só cabendo a possibilidade de isenção aos cidadãos cujos direitos políticos tenham sido cassados. 

E Será atribuído, na forma da lei, serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência, entendendo-se como tal o decorrente de convicção política, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar.

A quarenta e oito horas sendo vedada a informação pela autoridade que tiver imposto a pena.

B dez dias, devidamente informado pela autoridade que tiver imposto a pena.

C oito dias úteis, devidamente informado pela autoridade que tiver imposto a pena.

D dez dias úteis, devidamente informado pela autoridade que tiver imposto a pena.

E quarenta e oito horas, devidamente informado pela autoridade que tiver imposto a pena.