Questões de Concursos Públicos - Câmara de Pará de Minas - MG

A I, IV, II, III.

B II, III, I, IV.

C II, IV, I, III.

D IV, III, II, I.

A pelo Prefeito Municipal. 

B por comissão parlamentar. 

C por iniciativa de um terço dos vereadores. 

D por seu Presidente. 

A Fato determinado, prazo certo e aprovação pela Mesa Diretora do requerimento subscrito por um terço dos membros da Câmara. 

B Fato determinado, prazo certo e requerimento de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara Municipal.

C Fato determinado, prazo certo, requerimento de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara Municipal e sua aprovação pela maioria absoluta dos membros da Câmara. 

D Fato determinado, requerimento de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara Municipal, e sua aprovação pela maioria absoluta dos membros da Câmara.

A arquivado.

B levado ao controle jurisdicional para que seja proferida decisão definitiva sobre a inconstitucionalidade.

C promulgado e publicado pelo Presidente da Câmara.

D sujeito à apreciação pelo plenário da Câmara de Vereadores. 

A compete ao Prefeito Municipal, incluindo os utilizados pela Câmara Municipal em seus serviços, excluindo-se os pertencentes às entidades da administração indireta.

B compete ao Prefeito Municipal, salvo os utilizados pela Câmara Municipal em seus serviços e os pertencentes às entidades da administração indireta.

C constitui competência conjunta do Prefeito Municipal e do Presidente da Câmara dos Vereadores.

D não inclui a possibilidade de que sejam alienados. 

A Ampla defesa. 

B Contraditório. 

C Motivação.

D Sigilo. 

A temporário. 

B misto. 

C estatutário. 

D celetista. 

A não há direito de recurso, se denegado o pedido. 

B somente pode apresentar requerimento em defesa de direito próprio ao seu superior hierárquico.

C somente pode representar à autoridade competente em defesa de direito que não diga respeito ao cargo.

D tem direito de apresentar requerimento em defesa de direito próprio à autoridade competente.

A O servidor responde independentemente de dolo ou culpa.

B Se o servidor for considerado responsável, o ressarcimento à Câmara será feito mediante desconto sobre a remuneração. 

C Considera-se ocorrido prejuízo quando a Câmara Municipal tiver que responder perante terceiro por fato creditado ao servidor.

D Tal imposição de responsabilidade pode ser cumulada com sanções administrativas.

A Sim, inclusive assim preveem as normas do Regime Jurídico dos Servidores da Câmara.

B Sim, desde que assim decida o superior hierárquico. 

C Não, inclusive tal exigência não está prevista nas normas do Regime Jurídico dos Servidores da Câmara.

D Não, pois apenas se exige observância de devido processo perante o Poder Judiciário.