Questões de Concursos Públicos - Câmara de Limoeiro - PE

A Impedido de atuar em processo administrativo.

B Obrigado a atuar em processo administrativo.

C Incentivado a atuar em processo administrativo.

D Convidado a atuar em processo administrativo.

E Criminoso se atuar em processo administrativo. 

A Os atos do processo administrativo dependem de forma específica com prática em língua estrangeira.

B Os atos do processo administrativo dependem de forma específica a ser estabelecida pelo interessado. 

C Os atos do processo administrativo dependem de forma específica estabelecida pelo juiz. 

D Os atos do processo administrativo não dependem de forma específica nem quando a lei exigir.

E Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

A Aquele que a formulou e aqueles que não se manifestarem sobre.

B Todos os interessados.

C Aquele que a formulou e quem mais ele mencionar na renúncia.

D Somente quem a tenha formulado.

E Todos os interessados, exceto aqueles que forem incapazes.

A Direitos fiscais.

B Direitos adquiridos.

C Direitos do trabalho. 

D Direitos econômicos.

E Direitos creditórios.

A Duas instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

B Três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

C Quatro instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

D Uma instância administrativa, salvo disposição legal diversa.

E Cinco instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

A A obrigação tributária nunca é acessória, somente principal.

B Fato gerador da obrigação tributária é a situação definida em lei como não suficiente para sua ocorrência.

C A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

D Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que configure obrigação principal.

E A autoridade administrativa não poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária. 

A Dos descendentes.

B Do espólio. 

C Do cônjuge.

D Dos ascendentes.

E Dos parentes colaterais.

A Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

B Exclusão do crédito tributário.

C Inscrição do crédito tributário.

D Adimplemento do crédito tributário.

E Extinção do crédito tributário.

A Na ação por improbidade administrativa deverá ser formulado, em caráter antecedente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim de garantir a integral recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento lícito.

B Na ação por improbidade administrativa poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim de garantir a integral recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito. 

C Na ação por improbidade administrativa poderá ser formulado, em incidente, apenas, pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim de garantir a integral recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito.

D Na ação por improbidade administrativa poderá ser formulado, em caráter antecedente apenas, pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim de garantir a integral recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito.

E Na ação por improbidade administrativa não poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim de garantir a integral recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito.

A Anulável.

B Válida.

C Correta.

D Nula.

E Impossível.