Questões de Concursos Públicos - Câmara de Jaguariúna - SP

Acerca das Licitações Públicas, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas. “São procedimentos formais e legais usados por entidades governamentais para adquirir _____, ______ ou obras. Esses processos têm como objetivo garantir a _______, a igualdade de oportunidades e a _________ na utilização de recursos públicos. 

A licitação busca garantir a igualdade, eficiência e legalidade na escolha da proposta mais vantajosa, de constitucionais, acordo como com princípios isonomia e desenvolvimento sustentável. Ela deve seguir estritamente os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e probidade administrativa. Neste sentido, é vedado aos agentes públicos: ( ) Admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato. ( ) Estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamentos, mesmo quando envolvidos financiamentos de agências internacionais. ( ) Admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato.

Sobre as modalidade de licitação, analise os itens a seguir: I - Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. II - Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. 

Analise atentamente o trecho a seguir: “Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.” O conceito apresentado no trecho trata-se da modalidade de licitação de: 

O empréstimo compulsório é uma ferramenta que permite ao governo obter recursos financeiros de forma ágil para situações específicas e urgentes. Neste sentido, assinale a alternativa que contenha a possibilidade de se instituir empréstimo compulsório.

Compete a(ao) _________, instituir empréstimos compulsórios. Assine a alternativa que complete corretamente a lacuna.

Acerca do conceito e da natureza jurídica do tributo, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas. “Tributo è toda prestação ________ compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade __________ plenamente vinculada. 

Acerca do conceito de taxas, analise o trecho a seguir e indique as afirmativas que podem completar corretamente a lacuna. As taxas cobradas pela(o) ___________, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. I - União. II - Estados. III - Distrito Federal. IV - Fundações. V - Municípios.  

Os princípios da contabilidade são um conjunto de diretrizes que orientam a prática contábil e a preparação de demonstrações financeiras. Acerca do princípio da competência, é correto afirmar. 

Considere os seguintes excertos: I. “Conseguimos um pouso suave na Lua, a Índia está na Lua”, disse Sreedhara Panicker Somanath (...). II. “Ainda precisamos de muito mais detalhes sobre onde e quanta água existe, e saber se toda ela está congelada”, explica Akash Sinha (...) III. O ex-presidente da Organização Indiana de Pesquisa Espacial K. Sivan disse que a viagem desta manhã será mais barata (...) Nos excertos apresentados, ocorre discurso indireto apenas em: