Q200937
Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Assistente Administrativo
Ano: 2023
Órgão:
Câmara de Jaguariúna - SP
Banca:
Avança SP
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Acerca do conceito de taxas, analise o trecho a
seguir e indique as afirmativas que podem
completar corretamente a lacuna.
As taxas cobradas pela(o) ___________, no
âmbito de suas respectivas atribuições, têm como
fato gerador o exercício regular do poder de
polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de
serviço público específico e divisível, prestado
ao contribuinte ou posto à sua disposição.
I - União. II - Estados.
III - Distrito Federal. IV - Fundações.
V - Municípios.
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