Questões de Concursos Públicos - Câmara de Cachoeirinha - RS

Quanto ao Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), assinale a alternativa INCORRETA. 

Relacione a Coluna 1 & Coluna 2, associando cada conceito & sua respectiva definição. Coluna 1 1. Entidade. 2. Órgão. 3. Licitante. 4. Contratado. Coluna 2 ( ) Pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento a solicitação da Administração, oferece proposta. ( ) Pessoa física ou jurídica, ou consorcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração. ( ) Unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Publica. ( ) Unidade de atuação dotada de personalidade jurídica. A ordem correta de preenchimento dos parénteses, de cima para baixo, é:  

Na condição de profissional responsável pela Contabilidade do Legislativo Municipal, e considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta a data-limite para destinação das dotações orçamentárias, por meio de duodécimos, a Câmara de Vereadores.  

Segundo o Art. 15 da Lei de Licitações, “salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio”. São exigências estabelecidas na norma: I. Comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados. II. Impedimento de a empresa consorciada participar, em qualquer licitação, de mais de um consórcio ou de forma isolada. III. Responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato. IV. Admissão, para efeito de habilitação técnica, do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, do somatório dos valores de cada consorciado. Quais estão corretas? 

Com base na NBC TG 04 (R4), de 24 de novembro de 2017, assinale a alternativa INCORRETA quanto ao tratamento contábil do Ativo Intangível. 

A contabilização e a divulgação de subvenção governamental e a divulgação de outras formas de assistência governamental deverão atentar, além de a outras regulamentações, ao que estabelece a NBC TG 07 (R2), de 24 de novembro de 2017. Sobre essa norma, analise as assertivas a seguir: I. A subvenção governamental é a ação de um governo destinada a fornecer beneficio econômico especifico a uma entidade ou a um grupo de entidades que atendam a critérios estabelecidos. II. A forma como a subvenção é recebida não influencia o método de contabilização a ser adotado. III. A subvenção governamental pode ser creditada diretamente no patrimônio liquido. Quais estão corretas? 

Sobre os indicadores econômico-financeiros, analise as assertivas a seguir: I. Uma liquidez corrente inferior a R$ 1,00 indica possíveis problemas nos pagamentos a serem efetuados no próximo exercício social. II. O índice de participação do capital de terceiros indica quanto representa o capital tomado emprestado de terceiros em relação ao ativo fixo da entidade. III. O índice de composição do endividamento demonstra a relação entre o capital de terceiros de curto prazo (Passivo Circulante) e o saldo de juros acumulados no período de 12 meses. Quais estão corretas? 

A NBC TSP 10, de 22 de setembro de 2017, trata da redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa. Em relação as disposições da norma, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O ativo é objeto de redução ao valor recuperável quando o seu valor recuperável exceder o seu valor contábil. ( ) A depreciação, a amortização e a exaustão são, respectivamente, a alocação sistemática do valor depreciável, amortizável e exaurível de ativo ao longo de sua vida útil. ( ) O valor recuperável é o valor presente da estimativa dos fluxos de caixa futuros esperados do uso continuo dos ativos e de sua alienação ao final de sua vida útil. ( ) Se cálculos prévios indicarem que o valor recuperável do ativo é significativamente maior do que seu valor contábil, a entidade necessita estimar novamente o valor recuperável do ativo, desde que não tenham ocorrido eventos que eliminariam essa diferença. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Em 30/04/2021, o contador da prefeitura municipal de uma cidade efetuou o lançamento para registro contábil do crédito a ser encaminhado para inscrição em dívida ativa, com a natureza de informação de controle. Assinale a alternativa com o respectivo lançamento.  

Em matéria de Receitas Públicas, o Art. 149 - A da Constituição Federal estipula que “os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir ________________ , na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no Art. 150, I e III”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.