Questões de Concursos Públicos - BM-RS

Analise a sentença abaixo: Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte (1ª parte). Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, ressalvadas as exceções expressamente previstas em lei (2ª parte). O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior, o qual realizará a perícia e elaborará o respectivo laudo respondendo aos quesitos das partes e do Juízo. Apresentado o laudo, o juiz não ficará adstrito a este, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte (3ª parte). Quais partes estão corretas?

Rogério foi preso em flagrante delito pela prática do crime de homicídio, pois, em uma briga motivada pela cobrança de uma dívida, desferiu três golpes de machado em Pedro, que veio a óbito no local. Em audiência de custódia, o flagrante foi homologado, e a prisão foi convertida em preventiva para garantia da ordem pública, já que Rogério é reincidente na prática de delitos. Nesse sentido, tratando-se de réu preso, nos termos do Código de Processo Penal, a autoridade policial deverá encerrar o inquérito policial no prazo de quantos dias?

A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: I. Extremamente debilitado por motivo de doença grave. II. Imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos de idade ou com deficiência. III. Gestante ou mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos, desde que não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa ou, ainda, contra seu filho ou dependente. Quais estão corretas?

Joaquim e João, policiais militares, foram designados para a guarda do quartel em turno de 24 horas. Após 6 horas de serviço, o comandante da guarnição, seu superior hierárquico, determinou que Joaquim saísse do posto para realizar a entrega de um documento sigiloso na sede do governo do Estado. No caminho, Joaquim encontrou Flávia, sua ex-namorada, a qual não via há muitos anos. Ela o convidou para um café, tendo ele resistido, de início, mas aceitado o convite após a insistência de Flávia. O encontro alongou-se, quando Joaquim percebeu, não havia mais tempo hábil para entregar o documento, conforme determinado. Ele voltou ao posto da guarda para encontrar João, que, por sua vez, estava muito revoltado com o abandono de posto por parte de Joaquim por longo período. Faltando três horas para o final do turno, querendo compensar o fato de ter deixado João sozinho na guarda por muito tempo, Joaquim disse que ele poderia sair mais cedo e que lhe cobriria. Inicialmente João resistiu, mas, após insistência de Joaquim, deixou o posto, indo embora antes do final do turno. Perto do final do turno, o comandante foi ao posto para verificar se o documento havia sido entregue. Sobre o caso hipotético apresentado, analise as assertivas abaixo:  I. Ao constatar que o documento não foi entregue, o comandante poderá proceder com a prisão em flagrante de Joaquim pelo crime de descumprimento de missão. II. Ao constatar que João não está no posto, o comandante poderá ordenar a sua custódia pelo delito de abandono de posto. III. Por ter induzido João a sair do posto, Joaquim deverá obrigatoriamente ser expulso da corporação. Quais estão corretas?

Em relação à suspensão condicional da pena, conforme disposto pelo Código Penal Militar, analise as assertivas abaixo: I. Atendidos os requisitos legais, a execução da pena privativa de liberdade não superior a 2 anos pode ser suspensa por 3 a 5 anos, no caso de pena de reclusão, e por 2 a 4 anos, no caso de pena de detenção. II. A suspensão da pena será revogada obrigatoriamente se, no curso do prazo da suspensão, o beneficiário for condenado por crime doloso, na Justiça Militar ou na Justiça Comum, por sentença irrecorrível. III. A suspensão da pena poderá ser revogada se o condenado militar for punido por infração disciplinar considerada grave. IV. A suspensão condicional da pena não se aplica ao condenado por crime cometido em tempo de guerra. Quais estão corretas? 

Conforme disposto no Código Penal Militar, analise a sentença abaixo: Considera-se crime de genocídio matar membros de um grupo nacional, étnico, religioso ou pertencente a determinada raça, com o fim de sua destruição total ou parcial (1ª parte). Considera-se crime de maus tratos expor a perigo a vida ou saúde, em lugar sujeito à administração militar ou no exercício de função militar, de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para o fim de educação, instrução, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalhos excessivos ou inadequados, quer abusando de meios de correção ou disciplina (2ª parte). Considera-se crime de injúria a imputação falsa de fato definido como crime (3ª parte). Quais partes estão corretas?

Conforme o artigo 203 do Código Penal Militar, dormir o militar, quando em serviço de sentinela, vigia, plantão às máquinas, ao leme, de ronda ou em qualquer serviço de natureza semelhante é considerado: 

Conforme disposto no Código Penal Militar, analise as assertivas abaixo: I. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. II. A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica-se retroativamente, à exceção de casos em que já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível. III. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado. Quais estão corretas?

Conforme disposto no Código Penal Militar, na análise do livramento condicional, se o condenado é primário e menor de 21 ou maior de 70 anos, o tempo de cumprimento da pena para a concessão da benesse pode ser reduzido

Ao acabar seu turno, Eduardo subtraiu a chave de uma viatura militar, usando o veículo para sair da unidade e ir até sua casa, onde permaneceu por algumas horas e depois retornou ao quartel, oportunidade em que devolveu a viatura nas mesmas condições em que a encontrou. A utilização do veículo se deu sem autorização ou justificativa prévia. Conforme disposto no Código Penal Militar, tal conduta configura crime de