Questões de Concursos Públicos - Saúde Pública

A descentralização das ações de vigilância sanitária atribui competências específicas a cada ente federado conforme a complexidade. Sobre as competências municipais e a gestão do risco, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) Compete aos municípios a execução das ações de vigilância sanitária de baixa e média complexidade, podendo assumir a alta complexidade se houver pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e estruturação técnica adequada do serviço local. (__) A fiscalização de portos, aeroportos e fronteiras é de competência exclusiva e indelegável dos municípios onde essas estruturas estão localizadas, devido à necessidade de agilidade na inspeção local de cargas e passageiros. (__) O cadastro sanitário e a concessão de licença de funcionamento para estabelecimentos de interesse à saúde localizados no território municipal são atribuições da gestão municipal, respeitadas as normas estaduais e federais. (__) A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é hierarquicamente superior às vigilâncias municipais, podendo demitir fiscais municipais concursados que não cumpram as metas de produtividade estabelecidas em Brasília. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A notificação compulsória é obrigatória para certas doenças e agravos. Assinale a alternativa correta sobre o prazo e a autoridade a ser notificada em caso de suspeita de Botulismo, uma doença grave transmitida por alimentos. 

Os indicadores epidemiológicos orientam as ações de vigilância. Analise as afirmativas a seguir sobre a diferença entre Prevalência e Incidência: I. A Prevalência refere-se ao número total de casos (novos e antigos) de uma doença em uma população em determinado momento, sendo útil para planejar a demanda por serviços de saúde e recursos para doenças crônicas. II. A Incidência contabiliza apenas os casos novos de uma doença que surgiram em um período específico, sendo o indicador fundamental para investigar surtos e avaliar a velocidade de propagação de uma epidemia ou intoxicação alimentar. III. Em doenças de curta duração e alta letalidade, como o Ebola, a prevalência tende a ser muito maior que a incidência, pois os doentes acumulam-se ao longo dos anos. Está correto o que se afirma em:

 A RDC nº 750/2022 define os critérios para a classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária. Analise as afirmativas a seguir sobre o licenciamento sanitário baseado em risco: I. As atividades de nível de risco I (baixo risco) dispensam a vistoria prévia e a licença sanitária para o início do funcionamento, exigindo-se apenas a notificação ou autodeclaração, ficando sujeitas à fiscalização posterior. II. As atividades de nível de risco III (alto risco) exigem vistoria prévia e aprovação do projeto arquitetônico (quando aplicável) para a concessão da licença sanitária, devido ao potencial de dano à saúde humana. III. O licenciamento sanitário é um ato único e definitivo, não sendo permitida a renovação periódica ou a reavaliação das condições do estabelecimento após a emissão do primeiro alvará. Está correto o que se afirma em:

O modelo de Dahlgren e Whitehead organiza os determinantes sociais da saúde em camadas. Assinale a alternativa correta que identifica os determinantes considerados "proximais" (microdeterminantes) em relação aos "distais" (macrodeterminantes).

O atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), direito garantido a qualquer cidadão brasileiro, se dá a partir de um modelo baseado na hierarquização das ações e serviços de saúde por níveis de complexidade. Fonte: https://pensesus.fiocruz.br/atendimento No que se refere ao atendimento pelo SUS, é CORRETO afirmar que:

No que diz respeito aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), analise a afirmativa abaixo. A ____________________ consiste na transferência de competências políticas, administrativas e financeiras do nível federal para os entes subnacionais, assegurando que cada esfera de governo exerça direção única sobre o sistema de saúde em seu território. Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.

O Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) foi criado em 2008 visando aumentar a resolutividade e o escopo das ações da Atenção Básica (AB). Sobre o NASF, registre V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas a seguir: (__) As equipes do NASF atuavam de forma autônoma e independente das equipes de Saúde da Família, não sendo necessária articulação territorial, planejamento conjunto ou corresponsabilização pelas ações desenvolvidas. (__) A principal função do NASF consistia na realização de atendimentos ambulatoriais especializados, com agenda própria e fluxo de encaminhamento semelhante ao dos serviços de média complexidade. (__) As ações do NASF devem priorizavam exclusivamente a assistência curativa e individual, sendo dispensável a atuação em atividades de apoio matricial, educação permanente ou ações coletivas no território. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Os objetivos da Educação em Saúde no SUS incluem a promoção de hábitos saudáveis, a prevenção de doenças, o empoderamento dos cidadãos para tomada de decisões informadas sobre sua saúde e o fortalecimento do vínculo entre a comunidade e os serviços de saúde. Para alcançar esses objetivos, são empregadas diversas estratégias, como: I. Campanhas educativas. II. Grupos de discussão. III. Ações de mobilização comunitária. É CORRETO o que se afirma em:

A Educação em Saúde desempenha um papel essencial no fortalecimento do SUS e na promoção da saúde da população brasileira. Com base nesse contexto, é CORRETO afirmar que: