Questões de Concursos Públicos - Regimento Interno

Sempre que qualquer Vereador propuser a destituição de membro da Mesa, o Plenário conhecendo da representação, deliberará, preliminarmente, em face da prova documental oferecida por antecipação pelo representante, sobre o processamento da matéria. Nesse sentido, em relação aos procedimentos do processo destituitório, assinale a alternativa INCORRETA.

A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumidouro/RJ. Cabe à Câmara Municipal, com sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município sobre: I. Tributos municipais, arrecadação e dispêndio de suas rendas. II. Isenção e anistia em matéria tributária, salvo remissão de dívidas. III. Operações de crédito, auxílios e subvenções. Das assertivas, pode-se afirmar que: 

A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumidouro/RJ. Considerar-se-á vago qualquer cargo da Mesa, quando, EXCETO:

A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumidouro/RJ. O poder Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal que tem funções legislativas, de fiscalização financeira e de controle externo do Executivo, de julgamentos político - administrativos, desempenhando ainda as atribuições que lhe são próprias, atinentes à gestão dos assuntos de sua economia interna. Nesse sentido, pode-se afirmar que as funções legislativas: 

A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumidouro/RJ. Imediatamente após a posse, presente a maioria absoluta dos Vereadores, estes reunir-se-ão sob a Presidência do Vereador mais votado, ou, em caso de empate, o mais idoso, para a eleição dos componentes da Mesa, que ficarão automaticamente empossados. Na hipótese de não haver número suficiente para eleição da Mesa, o que ocorre?

A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumidouro/RJ. O Presidente da Câmara é a mais alta autoridade da Mesa. Sobre suas atribuições e demais condições dispostas relativas a este posto, assinale a alternativa INCORRETA. 

Leia as afirmativas abaixo de acordo com o Regimento Interno do Poder Legislativo do Ipojuca. A Mesa Diretora não aceitará, sendo restituída ao seu autor, a proposição que: I – versar sobre assunto alheio à competência da Câmara. II – delegue a qualquer outro Poder, atribuições privadas do Legislativo. III – não contenham em anexo, a transcrição de dispositivo de lei, decreto, regulamento, ato ou contrato, a que invoquem por fundamento, ou façam alusão a seu texto. IV – contenha dispositivo que conceda poderes ilimitados ao Executivo. Estão corretas as afirmativas:

De acordo com o Regimento Interno do Poder Legislativo do Ipojuca, assinale a alternativa incorreta.

Leia as afirmativas abaixo. Em consonância com o Regimento Interno do Poder Legislativo do Ipojuca, são atribuições do Presidente: ( ) quanto às proposições, proceder à distribuição da matéria às Comissões Permanentes ou Especiais. ( ) quanto às Comissões, designar seus membros titulares e suplentes mediante comunicação dos Líderes, ou independentemente desta, se expirado o prazo fixado. ( ) quanto à Mesa, tomar parte nas discussões e deliberações sem direito a voto. ( ) quanto às publicações e divulgação, não permitir a publicação de pronunciamentos ou expressões atentatórios ao decoro parlamentar. Assinale a alternativa que contém a sequência correta. 

Com base no que estabelece o Regimento da Câmara Municipal de Itaguaçu, analise as afirmativas a seguir: I. Se nenhuma chapa para composição da Mesa obtiver maioria absoluta dos votos, proceder-se-á, imediatamente, nova eleição, em votação pública, na qual considerar-se-á, eleita a mais votada, ou no caso de empate, o vereador mais idoso, que representar a presidência juntamente à Chapa”. II. As chapas que concorrerem à eleição da Mesa Diretora deverão ser registradas na Secretaria da Câmara Municipal até 15 (quinze) dias antes da data da eleição da respectiva Mesa. III. Ao abrir-se uma sessão, verificada a ausência dos membros da Mesa e de seus substitutos legais, assumirá a Presidência o vereador mais votado entre os presentes, que escolherá entre seus pares o secretário ad-hoc. Assinale