Questões de Concursos Públicos - Regimento Interno

A Fixar ou alterar as de contribuições cobradas pelo Conselho pelos serviços praticados.

B Autorizar a alienação de imóveis do patrimônio do Conselho.

C Elaborar o relatório e contas da diretoria.

D Eleger um delegado e um suplente para eleição dos membros e suplentes do Conselho Federal.

A Planejar, organizar, controlar, administrar e assessorar nas áreas em que for atuar, além de prestar atendimento e acompanhamento da população.

B Planejar, organizar, controlar, administrar e assessorar nas áreas em que for atuar, além de prestar atendimento e acompanhamento aos usuários dos serviços sociais prestados pela nação.

C Planejar, organizar, controlar, administrar e assessorar nas áreas em que for atuar, além de prestar atendimento e acompanhamento aos usuários dos serviços sociais prestados pela instituição.

D Planejar, organizar, controlar, administrar e assessorar nas áreas em que for atuar, além de prestar atendimento e acompanhamento aos usuários dos serviços privados prestados pela instituição.

A os casos de calamidade pública ou conveniência pública, por ocorrência de fato que impossibilite seu funcionamento na própria sede.

B a realização de reuniões solenes e sessão de instalação de legislatura, com previsão de comparecimento de grande público.

C a realização de reunião secreta, mediante aprovação de requerimento pelo Plenário, atendidos os requisitos regimentais de quórum. 

D a conveniência de estimular a participação popular e a divulgação dos trabalhos do legislativo, mediante realização de reuniões ordinárias nos bairros e em locais públicos, observadas as condições físicas e de segurança apropriadas.

A A suplementação das dotações da Câmara, observado o limite constante da lei orçamentária, desde que os recursos para cobertura sejam provenientes da anulação total ou parcial de suas dotações orçamentárias.

B A elaboração e expedição da discriminação analítica das dotações orçamentárias da Câmara, bem como as alterações quando necessárias.

C A regulamentação dos serviços administrativos.

D A remoção, readmissão, concessão de férias e o abono de faltas dos servidores da Câmara.

E Todos os assuntos ligados à situação e natureza financeira.

A determinar o arquivamento ou desarquivamento de proposições, nos termos regimentais.

B apreciar e encaminhar pedidos escritos de informação ao Prefeito e aos Secretários Municipais.

C recusar o recebimento de substitutivos ou emendas que não sejam pertinentes à proposição inicial.

D declarar prejudicada a proposição em face de rejeição ou aprovação de outra com o mesmo objetivo.

E comunicar ao Plenário a declaração da extinção do mandato do Prefeito na primeira sessão subsequente à apuração do fato.

A da maioria absoluta dos Vereadores.

B de 1/3 (um terço) dos Vereadores.

C da maioria simples dos Vereadores.

D de todos os Vereadores.

E de 3/5 (três quintos) dos Vereadores.

A A retirada de propositura apresentada por Comissão Permanente poderá ser formalizada por qualquer um de seus membros.

B As proposições serão submetidas aos seguintes regimes de tramitação: Regime de Urgência Especial; Regime de Urgência Ordinária; e Regime Comum.

C Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, exceto aquelas que sejam projetos de lei, decreto-legislativo ou resolução.

D A Presidência deixará de receber proposição flagrantemente inconstitucional ou antirregimental.

E Considerar-se-á autor da proposição, para efeitos regimentais, o primeiro signatário e as pessoas por ele indicadas como coautoras.

A um projeto de Decreto Legislativo.

B uma Mensagem Aditiva.

C uma Emenda.

D um Substitutivo.

E um projeto de Resolução.

A constituírem matéria de projeto de resolução que emendará o Regimento Interno.

B serem objeto de deliberação, para que seja resolvido o caso concreto.

C constituírem precedentes regimentais de observância obrigatória.

D serem objeto de deliberação sobre a contratação (ou não) de parecer técnico externo.

E constituírem moção a ser examinada pela Mesa da Câmara dos Vereadores.

A Todos os itens estão corretos.

B Apenas o i está incorreto.

C Apenas os itens i e ii estão corretos.

D Apenas o iii está correto.