Questões de Concursos Públicos - Pedagogia

A respeito da trajetória da educação especial no Brasil e de seus marcos legais, analise as assertivas abaixo: I. A LDB nº 4.024/1961 constitui o primeiro marco legal infraconstitucional brasileiro a reconhecer explicitamente o direito à educação das pessoas com deficiência, ainda sob a lógica da integração e com ênfase em atendimentos especializados. II. As diretrizes decorrentes da Declaração de Salamanca (1994) impulsionaram a transição de políticas educacionais centradas na integração para o paradigma da educação inclusiva, exigindo a reorganização das escolas regulares. III. A Constituição Federal de 1988 representa o primeiro marco constitucional brasileiro a assegurar a educação como direito de todos, incluindo o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino. Quais estão corretas? 

Maria, estudante regularmente matriculada no ensino fundamental da rede pública, apresenta desempenho significativamente superior à média em áreas lógico-matemáticas e científicas, associando elevada capacidade de abstração, criatividade e envolvimento intenso com problemas complexos. Concomitantemente, manifesta desinteresse pelas atividades curriculares regulares, dificuldades de adaptação à rotina escolar e conflitos na interação com colegas da mesma faixa etária. A equipe gestora debate as medidas pedagógicas cabíveis, à luz da legislação educacional brasileira e das diretrizes da educação especial na perspectiva inclusiva. Considerando esse cenário, assinale a alternativa correta. 

No contexto da garantia do direito à educação e das incumbências legais do professor, uma escola pública decide reorganizar suas práticas pedagógicas para assegurar a efetivação do dever do Estado previsto no art. 4º da LDBEN. Considerando as disposições legais, qual ação docente está mais diretamente alinhada ao cumprimento desse dever? 

À luz das incumbências legais atribuídas aos estabelecimentos de ensino e aos docentes pela LDBEN, a promoção de um ambiente escolar seguro e a prevenção de situações de violência constituem dimensões indissociáveis do direito à educação. Considerando esse marco normativo, assinale a alternativa que apresenta a concepção de atuação docente compatível com a legislação educacional vigente. 

O monitoramento e a avaliação do Plano Nacional de Educação (PNE) constituem elementos centrais para sua efetividade. À luz do art. 5º e seus parágrafos, assinale a alternativa que interpreta corretamente o papel das instâncias responsáveis por esse processo. 

A formação de professores é abordada pela Política Nacional de Educação Digital (PNED) como elemento estratégico para a efetivação da educação digital no sistema educacional brasileiro. Considerando exclusivamente a organização normativa dos eixos e seus dispositivos, assinale a alternativa correta. 

Ao afirmar seu compromisso com a educação integral, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) assume uma concepção específica de desenvolvimento humano. Considerando essa concepção, de acordo com a BNCC, a educação integral:

No que se refere a igualdade, diversidade e equidade, o papel da BNCC é corretamente caracterizado por: 

A organização do tempo e do espaço curricular, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, assume características específicas na Educação Básica. Sobre essa organização, assinale a alternativa correta. 

Em uma escola pública de Ensino Fundamental, um professor observa que alunos negros participam pouco das atividades orais e demonstram insegurança ao expor suas opiniões em sala. Ao discutir o tema em conselho pedagógico, surgem diferentes propostas de intervenção. Considerando as Diretrizes para a Educação das Relações Étnico-Raciais, qual ação docente se mostra mais adequada para enfrentar essa situação?