Questão #16776 - Prefeitura de Jaguari - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Jaguari - RS - Professor de Língua Portuguesa - Pedagogia

Q16776 FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Jaguari - RS - Professor de Língua Portuguesa

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Jaguari - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

O monitoramento e a avaliação do Plano Nacional de Educação (PNE) constituem elementos centrais para sua efetividade. À luz do art. 5º e seus parágrafos, assinale a alternativa que interpreta corretamente o papel das instâncias responsáveis por esse processo.

A O monitoramento do PNE é coordenado pelo Ministério da Educação, cabendo às demais instâncias participação subsidiária, limitada à apreciação dos relatórios técnicos produzidos pelo Poder Executivo.

B As instâncias responsáveis pelo monitoramento do PNE exercem atribuições predominantemente técnicas, sendo a proposição de políticas públicas condicionada à deliberação posterior do Poder Legislativo.

C A avaliação do PNE ocorre de forma periódica, mas sua consolidação decisória dá-se prioritariamente ao final do decênio, quando se verifica o alcance global das metas previstas no Anexo.

D O acompanhamento do PNE envolve instâncias governamentais e colegiadas, com atribuições que incluem análise crítica, proposição de políticas e revisão do investimento público.

E O INEP atua como instância de suporte metodológico e estatístico, cabendo às demais instituições a responsabilidade pela aferição política e institucional do cumprimento das metas.

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