Q16790 FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Jaguari - RS - Professor de Educação Especial
Ano: 2026
Banca: FUNDATEC
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

A respeito da trajetória da educação especial no Brasil e de seus marcos legais, analise as assertivas abaixo: I. A LDB nº 4.024/1961 constitui o primeiro marco legal infraconstitucional brasileiro a reconhecer explicitamente o direito à educação das pessoas com deficiência, ainda sob a lógica da integração e com ênfase em atendimentos especializados. II. As diretrizes decorrentes da Declaração de Salamanca (1994) impulsionaram a transição de políticas educacionais centradas na integração para o paradigma da educação inclusiva, exigindo a reorganização das escolas regulares. III. A Constituição Federal de 1988 representa o primeiro marco constitucional brasileiro a assegurar a educação como direito de todos, incluindo o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino. Quais estão corretas? 
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