Questões de Concursos Públicos - Legislação Municipal

De acordo com o Código Tributário do Município de Balneário Camboriú, as Taxas de Licença serão devidas para: publicidade. construção de pavimentação de estradas de rodagem. abate de gado fora do matadouro municipal. execução de obra pública. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O artigo 13 da Resolução nº 01, de 04 de outubro de 2017, do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, prevê que: “Na transição para o Ensino Fundamental, a proposta pedagógica deve prever formas para garantir a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, respeitando as especificidades etárias, _____ de conteúdos que serão trabalhados no Ensino Fundamental.” Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A Resolução n° 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis fixou em outubro de 2017 normas para a Educação Infantil no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Município de Florianópolis. Assinale a alternativa correta sobre essa normativa.

A Lei Complementar 180/2013 do município de Bombinhas, além de outras providências, promove a readequação funcional do quadro dos servidores efetivos. No Art.4, Anexo I, no que se refere às atribuições do cargo de professor, assinale a sentença incorreta:

De acordo com as definições previstas no Código de Obras do Município de Criciúma (Lei Municipal nº 7.609, de 2019), o “prolongamento da cobertura que sobressai das paredes externas” denomina-se:

Com base na Lei Municipal no 6.822, de 2016, que institui o Código de Posturas do Município de Criciúma e dá outras providências, é correto afirmar sobre os cemitérios e crematórios:

Conforme disposto na Lei Municipal nº 7.609, de 2019 (Código de Obras do Município de Criciúma), em todas as obras será sempre obrigatória a construção de tapumes, construídos a partir do chão, com altura mínima de:

Assinale a alternativa correta nos termos da Lei Municipal nº 7.609, de 2019, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Criciúma.

De acordo com a Lei Complementar nº 95, de 2012, que institui o Plano Diretor Participativo do Município (PDPM) de Criciúma, consideram-se “Vias Arteriais”:

Com fundamento no Plano Diretor Participativo do Município de Criciúma (Lei Complementar nº 95, de 2012), as atividades municipais constantes das categorias de uso comercial, de serviços e industrial classificam-se como de “pequeno porte” quando a área construída computável for de até: